Prefeitura consegue liminar e 80% de professores não podem fazer greve
Liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determina que 80% dos trabalhadores da educação continuem trabalhando durante a greve dos professores da rede municipal de ensino, marcada para começar amanhã em Dourados, a 233 km de Campo Grande. Solicitada pela Procuradoria-Geral da prefeitura, a liminar foi concedida pelo desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho.
O desembargador estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte do Simted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), que organiza a paralisação de professores e administrativos da educação.
Na ação encaminhada ao TJ, o procurador-geral do município Alessandro Lemes Fagundes pedia liminar proibindo o início da greve e que o movimento fosse declarado ilegal, alegando a pretensão dos grevistas foi atendida e as partes estão em amplo diálogo, restando como problema apenas o prazo para cumprimento da implementação da carga horária de 40 para 20 horas semanais, “visto que a medida resultará no dobro de valores a serem pagos pela administração aos servidores”.
Entretanto, o desembargador acatou o pedido alternativo e concedeu tutela antecipada para determinar a manutenção de atendimento mínimo para os alunos da rede de ensino “na quantia de 80% dos servidores, sob pena de multa, para o fim de acautelar os interesses públicos tutelados pelo município, sem obstar por completo o exercício do direito de greve”.
Ao conceder a liminar, o desembargador afirma não existir previsão para o término da greve, que pode causar prejuízo à população em geral em razão do período final do ano letivo de 2014. “Como garantia da continuidade dos serviços públicos essenciais, no caso a educação aos menores e adolescentes da rede de ensino municipal, há demonstração dos requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela em parte”.
A greve – Dourados tem 27 mil alunos em 45 escolas e 36 centros de educação infantil. Os professores da Rede Municipal de Ensino reivindicam piso nacional para 20 horas semanais (atualmente o piso é pago para 40 horas) e a inclusão dos administrativos no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração).
A prefeitura diz que não pode fazer compromisso em dobrar o salário dos professores sem uma fonte definida de recursos para essa nova despesa e que a inclusão no PCCR não pode ser feita a pedido de uma “minoria”, sem ouvir os demais servidores. Já o sindicato alega que o município não cumpriu o compromisso de apresentar até o dia 15 de outubro a proposta para implantação do piso para 20 horas.
Em comunicado divulgado nas emissoras de rádio de Dourados e através de carro de som nos bairros, o sindicato informa aos pais sobre a retomada da greve nesta terça-feira e coloca a culpa no prefeito Murilo Zauith (PSB). “A greve é nossa, mas a culpa é do prefeito”, afirma o Simted.
A secretária de Educação Marinisa Mizoguchi lamentou a decisão do sindicato de fazer propaganda para tentar convencer os pais a não levarem os filhos para a escola. “Os pais não querem essa greve, os estudantes não querem e a maioria dos professores também não. Parte das férias já está comprometida pela greve de julho e se tiver nova paralisação o ano letivo não acaba em 2014. A greve é sem propósito, pois as negociações continuam”, afirmou ela.
“A greve poderia adiar o calendário, mas isso não seria necessário se a secretária de Educação não fosse autoritária e permitisse a reposição das aulas de acordo com o desejo dos pais e professores. Quem adiou o calendário foi ela, a categoria tem disposição para repor antes”, rebate a vice-presidente do Simted Gleice Jane Barbosa. Ela é candidata única à presidência da entidade na eleição que acontece hoje.
