Prefeitura corta até alimentação de doentes e vira alvo de inquérito
Ministério Público abriu investigação e voltou a recomendar que município corte 20% dos cargos de confiança para economizar
Mais uma vez, a segunda em duas semanas, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul orientou a Prefeitura de Dourados a demitir servidores de cargos de confiança como primeira medida para cortar gastos sem prejudicar serviços essenciais para a população.
Desta vez, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para investigar a suspensão do fornecimento de dieta nutricional a pacientes do SUS em Dourados. Também recomendou que a prefeita Délia Razuk (PR) mantenha o serviço e adote outras medidas para cortar gastos.
No dia 19 de março, o MPMS já havia orientado a prefeitura a demitir pelo menos 20% dos ocupantes de cargos de confiança para garantir a contratação de médicos que trabalham no Samu (Serviço Móvel de Urgência). Oito dos 19 médicos da unidade pediram demissão nas últimas semanas.
O inquérito civil foi aberto para apurar eventual negligência da prefeita, do Estado de Mato Grosso do Sul e do secretário municipal de Saúde Renato Vidigal. O Ministério Público afirma que 370 pacientes do SUS correm o risco de ficar sem atendimento com a suspensão do programa “Nutrir”, que fornece alimentação especial para pessoas em tratamento de saúde.
Os promotores Ricardo Rotunno, Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e Luiz Gustavo Camacho Terçariol recomendam que a prefeita e o secretário de Saúde mantenham o fornecimento da alimentação especial.
Para garantir a economia necessária para cumprir a Constituição e a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), eles sugerem redução de gastos com cargos em comissão e funções de confiança.
“Tanto a Constituição Federal quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal preveem escalonamento de medidas a serem adotadas para adequação de gastos com pessoal e a primeira medida a ser adotada consiste na redução de ao menos 20% de cargos comissionados e funções de confiança. Entretanto, não se vislumbra a adoção de medidas efetivas para a diminuição de cargos não relacionados a atividades essenciais”, afirmam os promotores.
