Prefeitura de Três Lagoas tem 40 dias para contratar endocrinologista infantil
Desde maio de 2024, mães registraram representações no MP relatando a falta de atendimento na especialidade
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) estabeleceu um prazo de 40 dias para que a Prefeitura de Três Lagoas, cidade a 326 quilômetros de Campo Grande, contrate um endocrinologista pediátrico. A medida busca restabelecer o atendimento especializado na rede pública municipal, essencial para crianças e adolescentes com diabetes e outras disfunções hormonais.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul deu um prazo de 40 dias para a Prefeitura de Três Lagoas contratar um endocrinologista pediátrico, visando restabelecer o atendimento especializado na rede pública. A falta desse profissional tem prejudicado crianças com diabetes e disfunções hormonais. Desde 2024, mães têm reclamado da ausência de atendimento. A cidade conta com poucas vagas para consultas em Campo Grande, e enfrenta dificuldades para contratar o especialista. O MP sugere telemedicina como solução emergencial. Caso não cumpra o prazo, a prefeitura pode enfrentar medidas judiciais.
A recomendação foi feita pela promotora Ana Cristina Carneiro Dias, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, que acompanha a situação da falta de atendimento endocrinológico pediátrico na cidade. O MP destacou que a ausência desse profissional tem prejudicado o diagnóstico e o tratamento de crianças e adolescentes.
Desde maio de 2024, diversas mães registraram representações no Ministério Público relatando a falta de atendimento na especialidade. A Secretaria Municipal de Saúde confirmou a inexistência de um endocrinologista pediátrico na rede municipal, o que levou a dificuldades para crianças que dependem de acompanhamento especializado.
Para suprir a demanda, o município conta com sete vagas mensais para consultas em Campo Grande, por meio da PPI (Programação Pactuada Integrada). No entanto, esse número tem se mostrado insuficiente. Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde informou que enfrenta dificuldades para contratar um profissional, mesmo após a previsão de vagas no Concurso Público de 2021 e no Processo Seletivo de 2023.
Em setembro de 2024, a promotoria sugeriu que a prefeitura adotasse o atendimento por telemedicina como solução emergencial. A Secretaria de Saúde afirmou que iniciou o processo de elaboração do termo de referência para contratar esse serviço, mas, até dezembro de 2024, o procedimento ainda não havia sido concluído.
A secretaria de Saúde chegou a sugerir que endocrinologistas da rede municipal que atendem adultos assumissem o atendimento pediátrico. No entanto, a única profissional disponível informou que não possui especialização nem afinidade para atender crianças, tornando inviável essa solução.
Diante da situação, o MPMS determinou que a prefeitura deve contratar, no prazo de 40 dias, pelo menos um endocrinologista pediátrico por meio de concurso, processo seletivo ou qualquer outra medida emergencial, como a telemedicina. Além disso, a gestão municipal tem 15 dias para responder ao MP sobre o acolhimento da recomendação.
Caso o prazo de 40 dias não seja cumprido, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo a responsabilização civil, penal e administrativa dos gestores municipais.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde de Três Lagoas informou que por diversas vezes tentou realizar a contratação de um profissional com as exigências estabelecidas, mas que no entanto, se mostrou inviável, seja por concurso ou contrato de prestação de serviço. Deste modo, para conseguir atender a determinação, a pasta garantiu que está em processo de credenciamento de profissionais para atender por telemedicina ou presencialmente.
