Prefeitura envia à Câmara reajuste do magistério e piso de agentes de saúde
Para o magistério, município propõe 13,01% de reposição do piso; já o para os agentes de saúde o piso proposto é de R$ 1.014,0
A prefeitura de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, encaminhou para a Câmara de Vereadores dois projetos de lei concedendo o reajuste anual do piso nacional dos profissionais do magistério e implantando o piso nacional dos agentes de saúde. De acordo com o prefeito Murilo Zauith (PSB), a medida faz parte de um compromisso firmado com as duas categorias. Os projetos serão discutidos e votados pelos vereadores nas próximas sessões do Legislativo.
Conforme a prefeitura, no caso do magistério, que tem direito a aumento diferenciado, o reajuste proposto pelo Executivo é de 13,01%, índice divulgado pelo governo federal para correção de piso da categoria, calculado com base na arrecadação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).
De acordo com o artigo 1º do projeto de lei encaminhado pela prefeitura à Câmara, fica concedido reajuste salarial de 13,01% aos servidores ocupantes dos cargos da carreira do magistério municipal, constantes da Lei Complementar nº 118 (Plano de cargos e Carreiras e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados).
Agentes de saúde – Já o projeto de lei complementar concede aos agentes comunitários de saúde, agentes de controle de vetores de campo, agentes de controle de vetores de bloqueio e agentes de zoonoses o piso salarial nacional, estabelecido pela lei federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014, no valor inicial de R$ 1.014,00.
Em reunião com os vereadores para informar sobre os projetos, o prefeito Murilo Zauith disse que a proposta garante que nenhum agente de saúde de Dourados receberá valor mínimo inferior ao piso salarial profissional do Brasil, para a jornada semanal de 40 horas.
