Prefeitos se queixam do novo piso, da queda de receita e do ônus do ITR
Prefeitos se reuniram na manhã desta terça-feira (24) na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) para discutir sobre o aumento de despesas em relação à diminuição de arrecadação de impostos nas administrações. Durante o encontro, também entrou em pauta o aumento do pagamento do piso salarial dos professores.
Os gestores municipais reclamaram da queda da arrecadação de recursos como FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) e o ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural). Eles chegaram a um consenso de que o fato aconteceu devido à crise econômica que atinge todo o país.
Os prefeitos querem que a Receita Federal, além de calcular o valor do ITR, comece a fazer a fiscalização do imposto. Segundo eles, esse trabalho está sendo feito atualmente pelos municípios, o que tem gerado um desgaste político entre prefeitos e produtores rurais, que se sentem pressionados quando notificados a pagar o imposto. Os prefeitos pediram apoio á associação para resolver este mal entendido.
Em relação ao COSIP, houve um entendimento de que o recurso deveria ser destinado tanto às prefeituras como às câmaras municipais. Os prefeitos decidiram entrar na Justiça para reverter essa proposta.
Sobre a previsão de aumento de 13% nos salários dos professores, o presidente da Assomasul, Juvenal Neto, disse que isso pode piorar ainda mais a situação financeira dos municípios, que está prejudicada pelos gastos com saúde e educação sem o apoio do Governo Federal. “De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, os prefeitos não podem gastar mais do que 52% da receita com a folha de pagamento, mas se esse reajuste for concedido, os municípios irão acabar ultrapassando”, explicou.
Para Juvenal Neto, a isenção de alguns impostos também contribuiu para a crise econômica que enfrentam os municípios. “O Governo Federal concedeu a isenção de impostos como IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) o que acabou prejudicando a receita dos municípios”, comentou.
De acordo com o prefeito de Coxim, Aluizio São José (PSB), o aumento de despesas acaba prejudicando o desenvolvimento do município. “Os municípios acabam tendo prejuízos com o pagamento de pessoal e investimentos na cidade. É preciso haver uma nova discussão em Brasília para revar o quanto cada município recebe, ou seja, precisamos fazer um pacto federativo”, destacou.
O prefeito de Nova Andradina, Roberto Hashioka (PMDB), falou que a inflação em alta e a estagnação da economia irá prejudicar os benefícios prestados à população. Ele também quer uma mudança no repasse dos recursos federais. “Como iremos fazer obras e empreendimentos na cidade que visam atender melhor as pessoas. Precisamos tomar uma solução imediata”, apontou.
O prefeito de Rio Verde, Mario Kruger (PT), defende uma diálogo mais amplo com o Governo do Estado. “O governo estadual precisa ouvir nossos pedidos e tomar uma providência. É preciso discutir as regras que definem o repasse dos recursos”, mencionou.
Mesmo estando há noventa dias na prefeitura de Cassilândia, Marcelino Pelarin (PR) informou que as principais reclamações da população estão ligadas à saúde e educação, e que essas áreas merecem uma maior atenção. “Precisamos contratar mais pessoal para trabalhar. A situação atual não permite que os prefeitos deem seu melhor para suas cidades”, finalizou.
