Justiça autoriza entrada forçada em imóveis para combate à dengue em Cassilândia
O município ocupa a 11ª posição no ranking estadual de incidência da doença
Na justiça, a Prefeitura Municipal de Cassilândia ganhou autorização para realizar ações emergenciais de combate à dengue. O município ocupa a 11ª posição no ranking estadual de incidência da doença.
RESUMO
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A Prefeitura de Cassilândia, 11ª cidade com maior incidência de dengue em Mato Grosso do Sul, obteve autorização judicial para realizar ações emergenciais de combate à doença. A medida permite que agentes de endemias acessem terrenos baldios, construções inacabadas e imóveis onde moradores negaram entrada, mesmo que seja necessário romper obstáculos como cadeados e portões. A decisão, baseada na Lei 13.301/2016, foi motivada pelo alto número de imóveis identificados pela Vigilância Sanitária com acúmulo de lixo. Os proprietários de locais com descarte irregular terão três dias para adequação, sob risco de expropriação. Se necessário, as equipes poderão contar com apoio da Polícia Militar para garantir o acesso aos imóveis.
A alta incidência fez com que a Promotoria de Justiça autorizasse os agentes de endemias poderão acessar terrenos baldios, áreas com construções inacabadas ou não habitadas, ou com acesso negado pelos moradores.
“A decisão baseia-se na Lei 13.301/2016, que autoriza o ingresso forçado em imóveis em situações de iminente perigo à saúde pública”, detalha o MPMS.
Conforme detalhado, se necessário as equipes poderão romper obstáculos, como correntes, cadeados e portões trancados. Se necessário, os agentes podem solicitar apoio da Polícia Militar para entrarem nos imóveis que os moradores negarem acesso.
Segundo informado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a autorização foi concedida, considerando também, o alto número de imóveis identificados pela Vigilância Sanitária do município como locais com acúmulo de lixo, impedindo a entrada dos agentes de saúde.
Outra determinação é a notificação dos responsáveis por imóveis e terrenos com descarte irregular. Os proprietários terão até três dias para descartar corretamente os materiais, sob pena de expropriação pelo Poder Público Municipal.
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