Quase 2 anos após prisões, conselho nacional investiga cartel do gás

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai investigar o suposto cartel de gás de cozinha instalado em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.

O inquérito administrativo para apurar o esquema de controle da venda e do preço do GLP foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União, quase dois anos após a Operação “Laisse Faire”, desencadeada no dia 27 de março de 2018 pela Promotoria de Justiça com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Naquele dia, oito empresários de Dourados, Campo Grande e Nova Andradina foram presos acusados ameaçar concorrentes para adotar o preço que o esquema definia e impedir pequenos comerciantes de comprar de quem vendia mais barato. Todos foram soltos ainda em 2018.

Segundo a denúncia do Ministério Público, transformada em ação penal pela Justiça em abril de 2018, quem não se submetia às regras da quadrilha era ameaçado e pressionado até cumprir as “normas”, ou tinha de fechar as portas porque não conseguir nem mesmo renovar o estoque. Até caminhão vendendo gás mais barato os empresários do esquema colocavam na frente dos depósitos dos concorrentes, para obrigá-los a aceitar as regras.

Cade – Assinado pelo superintende do Cade Alexandre Cordeiro Macedo, o despacho que instaura o inquérito administrativo afirma que o objetivo é investigar suposto cartel nos mercados de distribuição e revenda de GLP na região de Dourados.

O conselho vai apurar os acordos entre concorrentes em relação a preços e condições comerciais com o objetivo de dividir clientes e espaços territoriais, além de alinhar aumentos de preços, configurando infrações contra a ordem econômica.

Serão investigadas pelo Cade as empresas Companhia Ultragaz, Copagaz Distribuidora de Gás, MGás, Dourados Revendedora de Gás Ltda. Edgás, GNB Distribuidora de Gás Supergasbras, Graziele Gás, Big Gás, Nippongaz,, Kushida & Kushida Ltda. – EPP (Nippongaz), Mauro Victol ME (MGás), Megapreço Gás e Água Mineral, Paiva & Paiva Ltda – ME (Paivinha Comércio de Gás), Revendedora de Gás Bahia Ltda. (Gás Bahia) e Victol & Victol – ME.

As pessoas físicas alvos da investigação nacional são os empresários César Meirelles Paiva, Daiane Lazzaretti Souza, Diovana Rosseti Pereira, Edvaldo Romeira de Souza, Gregório Artidor Linne, Hamilton de Carvalho Rocha, Josemar Evangelista Machado, Márcio Sadão Kushida, Mauro Victol, Rogério dos Santos de Almeida e Rubens Pretti Filho.

As empresas e pessoas físicas serão notificadas para que apresentem defesa no prazo de 30 dias. Neste mesmo prazo, deverão especificar e justificar provas a serem produzidas e que serão analisadas pelo Cade. Também podem apresentar até três testemunhas cada um, a serem ouvidas na sede do Cade, em Brasília.

Todos os empresários citados no inquérito do Cade são réus em duas ações penais em tramitação na Justiça estadual em Dourados. Os processos estão em andamento e não há previsão de quando deve sair a sentença.

Considerado, assim como Rubens Pretti Filho, o mais violento do cartel, Mauro Victol também é acusado assassinar o comerciante Luciano Soares Senzack, 39, em 2016, por desavença sobre compra e venda de gás.

Ele foi morto a tiros em sua pequena revenda de gás de cozinha e água mineral no BNH 3º Plano, região norte da cidade. Mauro Victol se entregou à polícia dois dias depois e disse que agiu em legítima defesa por se sentir ameaçado pelo comerciante, por problema envolvendo dívida da vítima com o autor.

Entretanto, testemunha ouvida pelo Ministério Público durante as investigações revelou que Luciano foi morto por não se submeter às regras do esquema.

No dia 26 de janeiro de 2018, Mauro Victol foi condenado a sete anos e um mês em regime semiaberto, já que os jurados acataram a versão de homicídio simples. O processo está em grau de recurso.