Juiz aceita denúncia e 11 empresários viram réus por cartel do gás

O juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados Luiz Alberto de Moura Filho aceitou a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e transformou em réus os 11 comerciantes de Dourados, Nova Andradina e Campo Grande, acusados de montar um cartel para controlar a venda e o preço do gás de cozinha em várias cidades do interior.

O esquema foi desvendado pela Operação "Laisse Faire", desencadeada no dia 27 de março deste ano pela Promotoria de Justiça em Dourados com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Com a decisão do magistrado douradense, tornam-se réus por crime contra a ordem econômica, cartelização de preços e organização criminosa Márcio Sadão Kushida, Edvaldo Romera de Souza, César Meirelles Paiva, Rubens Pretti Filho, Mauro Victol, Gregório Artidor Linné, Josemar Evangelista Machado, Daiane Lazzaretti Souza, Rogério dos Santos de Almeida, Diovannna Rossetti Pereira e Hamilton de Carvalho Rocha.

Diovana Rosseti Pereira, é gerente da distribuidora Copagaz em Campo Grande e Hamilton de Carvalho Rocha é gerente da distribuidora da Ultragaz, também na Capital. Rogério Almeida é dono de uma distribuidora de gás de Nova Andradina. Os outros nove réus são de Dourados.

Além de acatar a denúncia, o juiz aceitou o pedido de compartilhamento das provas levantadas – incluindo hora e horas de conversas telefônicas entre os envolvidos – para que os dados sejam encaminhados para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ANP (Agência Nacional do Petróleo) e ao Procon de Dourados, para instauração de procedimentos administrativos.

Luiz Alberto de Moura Filho determinou o desmembramento da ação, já que dos oito empresários presos no dias 27, dois permanecem atrás das grades: Rubens Pretti Filho e Mauro Victol, flagrados também por porte ilegal de arma. Segundo o MP, os dois eram os mais atuantes nas ameaças e coações para fazer valer as normas do cartel.

Denúncia – Segundo a denúncia do MPMS, os empresários do cartel de gás ameaçavam concorrentes para adotarem o preço que o esquema definia. Também sob ameaças, pequenos revendedores eram impedidos de comprar de quem vendia mais barato.

Quem não se submetia às regras da quadrilha era ameaçado e pressionado até cumprir as “normas”, ou sucumbia e tinha de fechar as portas porque não conseguir nem mesmo renovar o estoque. Até caminhão vendendo gás mais barato os empresários do esquema colocavam na frente dos depósitos dos concorrentes, para obrigá-los a aceitar as regras.

Em 2016, o comerciante Luciano Soares Senzack, foi assassinado aos 39 anos de idade em sua pequena revenda de gás de cozinha e água mineral no BNH 3º Plano, região norte da cidade. Uma testemunha ouvida pelo Ministério Público durante as investigações do cartel do gás revelou que Luciano foi morto por não se submeter às regras do esquema.

O autor confesso do assassinato é Mauro Victol. Dois dias após o assassinato de Luciano, Mauro se entregou à polícia e disse que agiu em legítima defesa por se sentir ameaçado pelo comerciante, por um problema envolvendo dívida da vítima com o autor.

No dia 26 de janeiro deste ano, Mauro Victol, que aguardou o julgamento em liberdade, foi condenado a sete anos e um mês em regime semiaberto, já que os jurados acataram a versão de homicídio simples.