Desembargador nega habeas corpus a empresário do cartel do gás
Defesa de Mauro Victol alegou que arma encontrada pelo Gaeco não pertence a comerciante, mas Manoel Carli negou liberdade
O desembargador Manoel Mendes Carli, do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), negou hoje (16) habeas corpus ao empresário Mauro Victol, um dos presos na Operação "Laisse Faire", feita pelo Gaeco no dia 27 de março em Dourados, a 233 km de Campo Grande.
Victol é um dos 11 comerciantes denunciados pelo Ministério Público por formação de cartel para controlar o preço e os pontos de venda de gás de cozinha em Dourados e outras cidades do interior. O juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados, Luiz Alberto de Moura Filho, já havia negado liberdade ao empresário.
No recurso ao TJ, a defesa de Mauro Victol alegou que a arma encontrada no dia da operação não pertence ao comerciante e que a manutenção de sua prisão lhe causa constrangimento ilegal.
Denunciado por cartelização, organização criminosa e crimes contra a ordem econômica, além de ter sido autuado em flagrante por porte ilegal de arma, Mauro Victol cumpria pena em regime semiaberto pelo assassinato de outro comerciante de gás, em 2016.
“A priori deve ser mantida a prisão, ante a materialidade do delito e indícios de autoria. As medidas cautelares, alternativas à prisão preventiva, não se mostram suficientes e proporcionais à suposta conduta praticada pelo paciente”, afirmou o desembargador.
Mauro Victol tinha sido preso junto com os também empresários Márcio Sadão Kushida, Cesar Meirelles Paiva, Rubens Pretti Filho, Josemar Evangelista Machado, Rogério dos Santos Almeida, Gregório Artidor Linné e Josemar Evangelista Machado, todos acusados de pertencer ao mesmo cartel. Gregório e Josemar ganharam liberdade uma semana depois, mas foram afastados do controle das empresas.
No dia 6 deste mês o Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou os oito empresários e outras três pessoas, acusados de integrar o cartel montado para controlar o preço e os pontos de revenda do gás de cozinha.
Os outros denunciados foram Daiane Lazzaretti Souza, também de Dourados, Diovana Rosseti Pereira, gerente da distribuidora Copagaz em Campo Grande, e Hamilton de Carvalho Rocha, gerente da distribuidora da Ultragaz, também na Capital. O Poder Judiciário ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia.
