Sócio de traficante consegue habeas corpus, mas fica preso por assassinato
STJ mandou soltar Charles Miller Viola por uso de documento falso, mas Tribunal de Goiás manteve ele preso por homicídio em 1997
Charles Miller Viola, 46, apontado como sócio e operador dos negócios do narcotraficante Luiz Carlos da Rocha, o “Cabeça Branca”, conseguiu habeas corpus para se livrar da cadeia pelo crime de uso de documento falso. Entretanto, a Justiça do Estado de Goiás negou a liberdade e ele vai continuar cumprindo em regime fechado a pena de 12 anos por homicídio.
Preso na noite de 16 de agosto do ano passado na “Operação Chacal” por policiais do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) no município de São Gabriel do Oeste, Charles está atualmente na Penitenciária da Gameleira, em Campo Grande.
Por quase duas décadas, o bandido usou identidade falsa em nome de Carlos Roberto da Silva, 43 anos. Era esse nome que estava registrado na portaria do condomínio de luxo em Dourados, onde ele morava com a mulher e dois filhos até ser preso, há cinco meses.
Habeas corpus – O pedido de liberdade de Charles Violla foi apresentado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça pelos advogados Luiz Gustavo Bataglin Maciel e Marcelo Eduardo Bataglin Maciel, de Campo Grande.
O habeas corpus foi concedido pelo relator, ministro Antonio Saldanha Pinheiro. Na decisão, ele citou que Charles poderia ficar em liberdade mediante medidas cautelares impostas pelo juiz de primeiro grau da comarca de São Gabriel do Oeste “se por outro motivo não estiver preso”.
É justamente por esse “outro motivo” que Charles continua atrás das grandes. No mês passado, por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás negou o pedido de liberdade apresentado pela advogada Camila Correa Antunes Pereira no caso em que ele foi condenado a 12 anos de prisão por homicídio.
Charles Viola foi condenado pelo assassinato de Guilherme Gonçalves de Carvalho, em 19 de agosto de 1997, na cidade de Rio Verde (GO). Depois de alguns meses preso, ele conseguiu liberdade e fugiu para a fronteira com o Paraguai, onde conseguiu a identidade falsa em nome de Carlos Roberto da Silva.
No pedido de liberdade ao Tribunal goiano, a defesa alegou que Charles sofreu “constrangimento ilegal” por ter sido intimado sobre a decisão de pronúncia através de edital e por ausência de intimação do defensor constituído. Na época, Charles já estava foragido.
A relatora do recurso no TJGO, desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, citou que a condenação por homicídio está “transitada em julgado” e que o habeas corpus não é a via adequada para revisão de sentença condenatória.
O caso – Segundo a investigação policial, morando na mansão alugada no condomínio de luxo em Dourados, Charles operava os negócios de “Cabeça Branca” em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, onde o narcotraficante, preso em Sorriso (MT) em julho de 2017, mantém fazendas de lavoura e gado.
Quando foi preso, em agosto do ano passado, o Dracco já sabia que Carlos Roberto era Charles Viola. Ele conduzia uma caminhonete Toyota Hilux, voltando do Mato Grosso para Dourados.
No ato de prisão em flagrante por uso de documento falso, lavrado em Campo Grande, Charles disse que residia no bairro Parque dos Ipês II, em Ponta Porã, e que a Hilux era de outra pessoa. Foram as únicas declarações dadas à polícia. Sobre outras perguntas, se manteve em silêncio.
No dia seguinte, policiais do Dracco fizeram buscas na mansão onde ele morava com a mulher e os dois filhos em Dourados. As equipes passaram várias horas no local à procura de documentos e dinheiro. O carro usado pela mulher, um Toyota Corolla 2020, foi apreendido.
Usando o nome de Carlos Roberto da Silva, Charles se casou, teve dois filhos e os registrou com a identidade falsa. Também foi denunciado e processado por ajudar a ocultar patrimônio de traficantes internacionais. Em 2014, Carlos/Charles foi condenado pelo então juiz federal Odilon de Oliveira por ter um avião do tráfico registrado em seu nome.
Preso em junho de 2018, Charles chegou a ficar seis meses preso, mas em dezembro daquele ano, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus a outro condenado no mesmo processo, o narcopiloto Nélio de Oliveira.
A medida também beneficiou Carlos Roberto da Silva, ou Charles Miller Viola. Ele ficou em liberdade até agosto do ano passado, quando foi preso por uso de documento falso.
A operação para prender Charles ganhou o nome de “Chacal”, mamífero carniceiro da Ásia e da África, do tamanho de uma raposa, que se alimenta principalmente com os restos deixados pelos grandes animais.
