União paga 27 milhões e fazendeiros têm 15 dias para entregar área a indígenas
O depósito do valor referente a benfeitorias em 11 fazendas era parte de acordo para liberar terra indígena
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
O governo federal depositou R$ 27.887.718,98 para a desocupação de terras indígenas em Antônio João, Mato Grosso do Sul, e o STF determinou que proprietários rurais deixem as áreas em 15 dias. Este é o primeiro passo para a conclusão de um acordo que visa encerrar um conflito de longa data entre indígenas Kaiowá e fazendeiros, que já resultou na morte de um indígena este ano. O acordo prevê o pagamento de R$ 102.112.281,02 pela União e R$ 16 milhões pelo estado, com a desocupação das terras a ser realizada até o dia 26 de novembro. Os valores pagos são referentes a benfeitorias e foram determinados por avaliações da FUNAI e atualizados com a inflação e a taxa Selic.
O governo federal confirmou o depósito de R$ 27.887.718,98 e o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu prazo de 15 dias, a vencer no dia 26, para que proprietários rurais deixem as áreas, em Antônio João, que integram a terra indígena Ñanderu Marangatú. É o começo do cumprimento do acordo para desocupar 11 áreas, em uma região de conflitos antigos, que neste ano culminaram na morte de mais um indígena.
O pleno cumprimento do acordo envolve o desembolso, ainda, de R$ 102.112.281,02 pela União e outros R$ 16 milhões pelo Governo de Mato Grosso do Sul, a serem repassados em janeiro de 2025. Pela Constituição Federal, áreas reconhecidas como indígenas não têm previsão de indenização, mas União e Estado decidiram compor o acordo com proprietários rurais, em condução pelo STF, para encerrar a longa disputa e os confrontos.
A terra foi reconhecida como originária dos kaiowá em 28 de março de 2005, com área de 9,1 mil hectares, mas nunca implantada, o que motivou os conflitos ao longo do tempo. Segundo constou na decisão de ontem (11) do ministro do STF Gilmar Mendes, que homologou o acordo, o valor depositado agora, a título de benfeitoria, resulta de “avaliação individualizada da Funai -, realizada no ano de 2005 e atualizada com a utilização do manual de cálculos da justiça federal para fins de conciliação”. Houve correção da inflação e Taxa Selic.
Ele informa que os valores serão depositados na conta do advogado que representou o grupo de fazendeiros, que fará os repasses. Na decisão de Mendes consta o nome de cada pessoa e o valor atribuído a cada um. Pelo acordo firmado, feito o depósito, as terras devem ser liberadas em 15 dias, sendo a data limite o dia 26 deste mês. Na época da assinatura do acordo, o Estado informou que manteria policiais militares na região para evitar a violência.
“Após o decurso do referido prazo, a Comunidade indígena ingressará no imóvel de forma mansa e pacífica conforme acordado nesta audiência, mantendo-se as benfeitorias que foram objeto de levantamento pela FUNAI e pagamento indenizatório”, constou em trecho da decisão.
A União prevê realizar um ato no dia 25 na área, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro do STF também informou que pretendia participar do evento.
Os kaiowá foram reconhecidos como donos originários, sendo apontado que a expulsão foi consolidada na década de 1950, já proprietários rurais apontam a presença de não indígenas na região no ano de 1863, quando ainda era Paraguai.
