Leilões de bens apreendidos em ações criminais renderam R$ 7,3 milhões em 2017
Valor foi arrecadado em 17 leilões realizados la Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais do tribunal
Os 17 leilões realizados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em 2017 envolvendo itens apreendidos em processos criminais resultaram em uma arrecadação de R$ 7.321.490, conforme divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Judiciário estadual. A maioria dos bens foi de veículos, como carros, motos e caminhões, depositados nos pátios da Polícia Civil e do TJ. Joias e diesel também foram leiloados.
Os pregões foram organizados pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do tribunal. Conforme a assessoria da Corte, os valores foram depositados em conta judicial relacionada ao processo no qual o bem foi apreendido.
Foram arrematados 888 veículos no ano passado, entre sucatas e outros ainda aptos para circular –alguns deles em ótimas condições de uso. Já as joias renderam R$ 23.555 em pregão. O combustível levado a leilão não foi arrematado.
A expectativa da Corregedoria-Geral é intensificar o ritmo das alienações neste ano, com um maior número de pregões. Até 19 de janeiro, o TJMS realizará seu 18º leilão de bens apreendidos, iniciado em 2017. Motocicletas, carros de passeio, camionetes e caminhões em condições de uso ou sucata foram disponibilizados –os lotes podem ser consultados por meio deste link.
Pioneiro – A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais do TJMS foi criada em 2013, atuando em todas as comarcas do Estado. Seu atual presidente é o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fernando Paes de Campos, segundo quem Mato Grosso do Sul é pioneiro e referência nacional na realização de leilões.
“Estes veículos, após serem analisadas as condições legais para uso e verificadas as restrições e pendências, como multas, débitos tributários ou anotações de roubo ou furto, são vendidos e o dinheiro arrecadado fica em conta judicial, esperando o desfecho do processo. Com isto, evita-se a desvalorização do bem e economiza-se com os custos de mantê-los nos pátios”, afirmou o juiz.
O trabalho, conforme Campos, é incentivado pelo corregedor-geral do TJ, desembargador Romero Osme Dias Lopes, que vê os leilões como um meio racional e previsto em lei de se evitar que bens apreendidos –em especial veículos– deteriorem-se nos pátios ou se tornem criadouros de mosquitos.
Em maioria, os veículos foram apreendidos em ações contra o tráfico de drogas e o contrabando de cigarros. Na Comarca de Amambai –a 360 km de Campo Grande–, por exemplo, a Comissão de Alienação conseguiu recentemente retirar todos os veículos do pátio da delegacia local e de Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai, região conhecida como rota do tráfico de drogas e armas e de prática de descaminho de cigarros paraguaios e outros produtos.
Foram pelo menos 300 veículos levados das cidades de fronteira por leiloeiros credenciados. “Pela posição geográfica de Amambai, nós temos apreensões quase diárias, durante as operações contra o tráfico”, disse o juiz Ricardo da Mata Reis, da 2ª Vara da Comarca. Segundo ele, o depósito em conta judicial garante que os valores sejam corretamente entregues ao destinatário legal. “Com a venda destes bens, o numerário arrecadado fica custodiado e com o desfecho da ação o valor será destinado à União ou, caso fique comprovada a inocência, devolvido à parte”.
