Liminar manda liberar quem não quer aderir a protesto nas estradas em MS
Manifestação dos caminhoneiro continua pelo quinto dia seguido nas rodovias de Mato Grosso do Sul
A juíza federal Janete Lima Miguel concedeu liminar que proíbe a greve dos caminhoneiros de impedir a passagem de qualquer tipo de veículo nas rodovias de Mato Grosso do Sul, seja ele de passeio ou caminhões vinculados a empresas e serviços. Ela reconhece a legitimidade do protesto, mas diz que as pessoas "têm direito de ir e vir".
A liminar ainda prevê que caso haja impedimento de passagem, poderá ser acionada a utilização de força policial, mediante atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal), nas rodovias federais. “Deve ser respeitada a liberdade de locomoção e o livre exercício da profissão de terceiros”.
A titular da 2ª Vara Federal de Campo Grande ressalta que o protesto tem “direito a livre manifestação”, citando inclusive o descontentamento com o aumento do preço do diesel em todo País, que ela considera “legítimo”, por isso na sua concepção não deve ser proibido pela Justiça, principalmente porque não há notícias de atos violentos e o movimento é pacífico.
“O bloqueio das estradas ocorre em todos os estados do País está bem documentada. A categoria dos caminhoneiros detém o direito de se reunir e se manifestar, desde que o exercício desse direito não viole a garantia de outros”, explica.
A ação da AGU (Advocacia-Geral da União) ainda pedia uma multa no valor mínimo de R$ 100 mil por “indevida ocupação” ou interdição das vias públicas, mas esta parte não foi aceita pela juíza, que ainda pediu para que a instituição envie em um prazo de cinco dias, o nome dos manifestantes que deseja incluir no processo.
Paralisação – O bloqueio das rodovias em Mato Grosso do Sul pelos caminhoneiros já estão no quinto dia, com bloqueio de 37 pontos federais e 21 estaduais. Os principais representantes do protesto alegam que apesar do acordo divulgado pelo governo federal, ontem (24) a noite, depois de reunião com as categorias, a greve vai continuar no Estado, pois não há concordância com os termos apresentados.
“Não teve acordo. Para nós não teve acordo. O pessoal que nos representa saiu da reunião lá em Brasília (DF), porque não aceitavam aqueles termos. Vai dar diferença de no máximo 5 centavos”, disse Valcir Francisco, presidente da Cootrapan (Cooperativa dos Transportadores do Estado do Pantanal).
Representante dos caminhoneiros autônomos no Estado, Osni Belinati, do Sindicargas (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Cargas), seguiu o mesmo discurso. “Teve acordo, mas não era aquilo que estávamos esperando. O movimento está mantido”.
