Magistrado revoga decisão de colega e golpistas vão voltar para cadeia
Bonassini também pediu informações sobre o processo ter entrado em segredo: "A regra é da completa publicidade dos atos judiciais"
Numa reviravolta, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que Celso Eder Gonzaga de Araújo e Anderson Flores de Araújo, que são apontados pela PF (Polícia Federal) como líderes de um golpe que fez 25 mil vítimas no Brasil, devem voltar para a prisão.
No último sábado (dia 17), durante o plantão, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges concedeu o habeas corpus e definiu medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento mensal à Justiça. Eles estavam presos desde 21 de novembro, quando foram alvos a operação Ouro de Ofir.
Ontem, decisão do desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva revogou a decisão da colega e determinou que a prisão preventiva de Celso Eder, Anderson e Sidnei dos Anjos Peró, também alvo da Ouro de Ofir, seja mantida até pronunciamento final da 3ª Câmara Cível.
Na decisão, Bonassini determina a adoção de todas as providências necessárias para que Celso Eder e Anderson retornem ao estabelecimento prisional. O desembargador também pede informações sobre o segredo de Justiça, autorizado por Tânia Borges.
“A regra é da completa publicidade dos atos judiciais (princípio da publicidade), em especial quando se trata de investigação criminal já encerrada, que envolve um incalculável número de possíveis vítimas”.
Primeiro, o processo tramitou na Justiça Federal. No mês de dezembro, foi enviado para o Tribunal de Justiça. Desde novembro, foram diversos pedidos de liberdade negados, tanto na Justiça Federal, TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e STJ (Superior Tribunal de Justiça). A reportagem não conseguiu contato com as defesas.
Ouro de Ofir – A operação investiga organização criminosa que vende ilusão: a existência de uma suposta mina de ouro cujos valores, repatriados para o Brasil, são cedidos, vendidos ou até mesmo doados mediante pagamento.
Em geral, o investimento inicial era de mil reais para um resgate financeiro futuro de R$ 1 milhão. Mas há quem tenha investido R$ 500 mil.Ouro de Ofir, nome da operação, é baseado em uma cidade mitológica da qual seria proveniente um ouro de maior qualidade e beleza. Mas nem ouro e nem cidade foram localizados.
