STJ extingue habeas corpus para desembargadores

Sem julgar – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) extinguiu sem julgar o habeas corpus em favor de quatro dos cinco desembargadores alvos da Operação Ultima Ratio, que investiga o comércio de sentenças do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). É que o propositor, Joaquim Pedro de Morais Filho, 29, que já foi preso por xingar magistrados no ano passado, sequer anexou a peça processual com as alegações para pedir a “liberdade” dos magistrados.

Rápido e rasteiro – Se qualquer outro pedido feito à Justiça pode levar de meses a décadas para ser julgado, a decisão sobre o HC do homem que lotou as cortes supremas de pedidos de libertação, agindo “em favor” inclusive de Marco Willians Herbas Camacho, 56, o "Marcola" – o líder máximo do PCC -, saiu em 3 dias. “Peticionamento rejeitado em conformidade com o art. 12, § 2º, da Resolução STJ/GP n. 16”, diz o despacho no sistema processual on-line do STJ, que explica: “foi registrado indevidamente, visto que não há petição inicial dirigida ao Superior Tribunal de Justiça”.

Pergunta para quem sabe - O Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) se “calou” sobre a Operação Ultima Ratio, que investiga desembargadores por esquema de venda de sentenças. Nenhum representante da classe que verdadeiramente “pega no pesado” dentro do TJMS se manifestou sobre os desdobramentos da investigação. A única resposta dada ao Campo Grande News foi: “não é melhor perguntar à Amamsul [entidade que representa os magistrados]?”.

É só investigação - A Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), por sua vez, já se manifestou no mesmo dia da deflagração da operação. Em nota, entidade afirmou que os mandados de busca e apreensão visam elucidar “fatos ainda em fase de investigação”. Ainda no texto, a associação diz que vai acompanhar o desenrolar dos acontecimentos “certa de que aos desembargadores e ao juiz serão assegurados o devido processo legal”.

Paráfrase – Candidata da “direita raiz” em Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP), reeleita no domingo anterior à primeira etapa de provas do Enem, recorreu a um “inimigo” dos conservadores para gravar mensagem de apoio aos candidatos nas redes sociais. No vídeo, ela aproveita para dizer que vai seguir investindo nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino), porque “Educação muda pessoas e pessoas mudam a cidade”, parafraseando Paulo Freire, pedagogo aclamado na história do País. “Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”, dizia o intelectual.

Não úteis – Indicação apresentada na Assembleia Legislativa solicita que as reuniões oficiais, de prestação de contas ou outro tipo de deliberação, sejam realizadas em dias “não úteis”. A justificativa é que muitos servidores não podem acompanhar as decisões porque essas assembleias ocorrem em horário de expediente. Outro pedido é que “de preferência com convocação com maior antecedência, pois o prazo estatutário é de no mínimo cinco dias, o que inviabiliza a mobilização e efetiva participação de todas as pessoas interessadas”.

Figo! – E não são só as comunidades árabe e japonesa que ganham reconhecimento na Alems, nem os fatos históricos apenas referentes a Mato Grosso do Sul. Neste mês haverá a entrega da Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração aos 150 anos da imigração italiana no Brasil.

Mulherada – Já a Câmara Municipal de Campo Grande resolve na sessão se aprova a criação da homenagem “Mulheres do Ano”, para aquelas que desenvolvem "ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas da Capital". O projeto é do presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).

Homenagem – Foi sancionada a Lei 6.334 de 2024, que denomina Claudionor Lino Duarte o trecho da rodovia MS-432, compreendido entre o Distrito de Albuquerque e o entroncamento da BR-262. Nascido em Albuquerque, o homenageado era pecuarista na região e trabalhou na construção da ferrovia da Noroeste do Brasil. Pai de 10 filhos, morreu em 2012.

Enxugando – Previsto para ser enviado ao Congresso Nacional nesta semana, o pacote de corte de gastos obrigatórios será apresentado a outros ministérios nesta terça-feira (5). A informação foi dada na noite de ontem pelo Ministério da Fazenda, após reunião entre os ministros Fernando Haddad, Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.