Projeto que regula audiência de custódia tem urgência aprovada na Câmara
PL busca ampliar prazos, impõe prisão preventiva a crimes hediondos e restringe liberdade provisória
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), pedido de urgência para acelerar a votação do projeto de lei que propõe mudanças nas audiências de custódia. A medida determina a prisão preventiva de acusados de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e reincidência criminal, logo após a audiência.
A audiência de custódia é um procedimento judicial realizado até 24 horas após a prisão em flagrante, com o objetivo de avaliar a legalidade da prisão e decidir sobre a liberdade do preso. Durante a audiência, o juiz pode ouvir o depoimento do acusado, de testemunhas e analisar provas antes de decidir se concede a liberdade provisória ou mantém a prisão, podendo ainda impor medidas cautelares.
O projeto em questão propõe mudanças significativas nas condições para a concessão de liberdade provisória. De acordo com a redação do PL de nº 714/2023, a liberdade pode ser negada caso o acusado tenha sido liberado em audiências de custódia por outras infrações penais duas ou mais vezes nos últimos cinco anos, a não ser que tenha sido absolvido dessas acusações.
Outro ponto importante do projeto é a alteração no prazo para a realização da audiência de custódia, que passaria de 24 para 72 horas. O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), defende a ampliação do prazo como forma de aliviar a sobrecarga das autoridades policiais e judiciárias, proporcionando mais tempo para a preparação da defesa.
Além disso, o projeto estabelece que, caso a audiência não seja realizada dentro do novo prazo de 72 horas sem justificativa válida, a prisão poderá ser considerada ilegal e deverá ser relaxada pela autoridade competente. Contudo, essa decisão não impede que a prisão preventiva seja decretada imediatamente.
A proposta foi aprovada com a orientação favorável do Partido dos Trabalhadores (PT) e apoio do governo. A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), será analisada na terça-feira (5), quando o mérito do projeto será votado.
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