Ministério anuncia investimentos em 170 mil casas pelo país, MS pleiteia 5 mil

Durante Audiência Pública no Senado Federal, nesta quarta-feira (14), o ministro das Cidades, Bruno Araújo, voltou a falar das metas e novos programas de habitação, mobilidade urbana, saneamento e desenvolvimento urbano. Em reunião com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na noite de ontem, o ministro garantiu R$ 400 milhões em investimentos em Campo Grande.

Na segunda-feira (12), em reunião com o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) e secretários municipais, o ministro se mostrou sensível a situação habitacional da Capital, há cinco anos sem contratar nenhum novo empreendimento na área.

De acordo com o ministro, na área habitacional, a prioridade tem sido a retomada das contratações de unidades habitacionais na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que atende famílias de baixa renda. As novas contratações já foram retomadas. Em 2017, a meta é contratar 170 mil unidades na Faixa 1.

Desse total, segundo o diretor presidente da Emha (Agência Municipal de Habitação), Enéas José de Carvalho Netto, Campo Grande está de olho em duas categorias de empreendimentos: 1004 casas pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades e outras 1500 pelo Fundo de Arrendamento Residencial.

O governador Reinaldo Azambuja também solicitou recursos do programa para construção de cinco mil casas em todo o Estado.

O cronograma, neste caso, também será divulgado nos próximos dias. Ao governador, Bruno Araújo assegurou que MS terá prioridade para receber as moradias do programa.

A novidade, ressaltou Bruno Araújo, é que municípios com menos de 50 mil habitantes passam a ser atendidos por essa modalidade a partir deste ano também. "Precisamos oferecer mais moradias para atenuar o déficit habitacional, mas também garantir qualidade de vida aos moradores", reiterou.

Ele explicou que o programa foi redesenhado para atender o pleito de beneficiários, consultados por meio de uma pesquisa de satisfação. Famílias estavam satisfeitas apenas da porta para dentro. Havia demandas reprimidas, como a distância das cidades, unidades vazias, obras paralisadas, falta de uma infraestrutura básica, entre outros gargalos. Dentre as prioridades estão propostas com empreendimentos próximos dos centros urbanos, agências bancárias, lotéricas e pontos de ônibus e arborizados.

Cartão Reforma - Na ocasião, foi anunciada a abertura do Programa Cartão Reforma para que os municípios possam participar das seleções. Com o objetivo de melhorar a qualidade habitacional, a iniciativa proporcionará a reforma de casas para família de baixa renda, incrementando o comércio, a prestação de serviços e a geração de empregos, bem como a geração de renda nos municípios.

Avançar Cidades - Mais uma novidade apresentada pelo Ministério das Cidades para atender demandas municipais como, por exemplo, pavimentação, iluminação pública e obras de saneamento é o Programa Avançar Cidades, dividido em duas modalidades: Saneamento e Mobilidade.

As obras prioritárias são de macrodrenagem e asfaltamento. Conforme o governo, o ministro enfatizou que a pasta vai definir as questões técnicas para viabilizar os projetos, entre eles a conclusão de obras de urbanização do Córrego Bálsamo.

O pacote anunciado inclui R$ 71,4 milhões para retomada das obras do Parque Linear Bálsamo, além do início da primeira etapa do projeto de drenagem e controle de enchentes do Rio Anhanduí (R$ 47 milhões), entre as ruas Santa Adélia e Aquário, em processo de licitação, e R$ 58 milhões para início das obras do corredor de ônibus da região Norte da Capital.

Ainda segundo o Executivo, o novo corredor possibilitará recapeamento das ruas Bahia, Coronel Antonino, Cônsul Assaf Trad, Alegrete e 25 de Dezembro.

Azambuja afirmou que na próxima semana vai fazer a reestruturação necessária e adequações para elaborar um cronograma de liberação dos recursos.

Ainda na área da mobilidade, Bruno Araújo enfatizou o Refrota 17, uma linha de financiamento de R$ 3 bilhões em recursos do FGTS para o financiamento de 10 mil novos ônibus que visa modernizar 10% da frota nacional estimada em 107 mil unidades, incentivando a melhoria do transporte público coletivo urbano.

Regularização Fundiária - O ministro abordou ainda a Medida Provisória 759/2016, que trata da Regularização Fundiária Urbana e que está para sanção presidencial, tida como o novo marco legal para a regularização dos núcleos urbanos informais.

A ideia é desburocratizar, simplificar e agilizar todo o processo de regularização, ampliando as possibilidades de acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, com o aprimoramento de procedimentos de alienação de imóveis da União e a instituição do direito de laje como direito real.