Ministério da Agricultura assume demarcações de terras indígenas
Decisão do governo Bolsonaro foi oficializada por meio de publicação em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira, o primeiro dia do novo presidente no comando
Em medida provisória, divulgada na noite desta terça-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União, o presidete Jair Bolsonaro (PSL) estabelece que o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), sob o comando da Tereza Cristina (DEM-MS), passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Funai (Fundação Nacional do Índio).
Em Mato Grosso do Sul, a Funai tem a tutela de uma população indígena de mais de 70 mil pessoas. Como se sabe, a questão da demarcação de terras é polêmica complicada, que envolve disputa por áreas entre índios e fazendeiros, além de muita pobreza nas aldeias.
Tereza Cristina foi a primeira a comentar, em agenda na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), que a Funai seria anexada ao Mapa. Depois, em dezembro, a ainda futura ministra recuou.
A então deputada federal avaliava ser “difícil” a Funai e a Agricultura caminharem juntas.
Diante da possibilidade, no fim do ano passado, lideranças indígenas tentaram, sem sucesso, reunião com o presidente eleito. Falou-se depois que a Funai ficaria com Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, criado pelo governo Bolsonaro.
Quilombolas – A medida provisória 870 também transfere do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.
A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.
No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.
A Agência Brasil procurou a Funai, o ministério e a Fundação Cultural Palmares, que faz levantamentos sobre as comunidades quilombolas, e aguarda retorno.
