Mudança permite uso do Fundersul para projetos de pavimentação
O Governo Estadual vai publicar na próxima quinta-feira (8), no Diário Oficial, a alteração na lei que permite o uso do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) em projetos, além de obras de drenagem, pavimentação e construção de rodovias.
Até então, as normas previam o custeio de empreendimentos voltados ao escoamento da produção agropecuária, que serão mantidos. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão do dia 30 de agosto.
Também continuam em vigor os artigos que permitem destinar parte da arrecadação na construção de bueiros, pontes e serviços complementares.
Conforme a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), as mudanças evitam que os recursos públicos sejam gastos em obras sem planejamento, como as vias que ruíram ao longo do ano durante o período chuvoso.
Segundo a assessoria de imprensa do governo, R$ 173,1 milhões do Fundersul foram destinados à pavimentação, restauração e manutenção de rodovias ano passado, valor correspondente a 36% do que foi arrecadado pelo fundo em 2015.
Desse montante, R$ 117,08 milhões fazem parte da parcela destinada aos municípios. A diferença é reserva financeira vinculada as licitações em andamento.
No primeiro semestre de 2016 o fundo arrecadou R$ 271,3 milhões, sendo que desses, R$ 151,1 milhões foram investidos em obras e R$ 62,6 milhões repassados às prefeituras.
