Negado pedido para major recorrer ao STJ contra expulsão
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, negou, na manhã de hoje, o seguimento do recurso do major Sérgio Roberto de Carvalho, 51 anos, contra a expulsão da Polícia Militar. Ele pretendia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
Com a decisão, o governador André Puccinelli (PMDB) fica livre para assinar a expulsão do major, condenado a 15 anos por tráfico de drogas e expulso da PM por determinação do TJ/MS.
Preso desde o dia 20 de maio deste ano, ele não conseguiu nem habeas corpus para responder ao processo em liberdade pelo crime de exploração de jogos de azar, organização criminosa e falsificação de documentos.
O pedido - Em 1º de julho deste ano, os desembargadores do TJ/MS julgaram procedente ação do MPE (Ministério Público Estadual) pela expulsão de Carvalho da PM e perda da patente de major. Os promotores alegaram que a ação por tráfico de drogas transitou em julgado.
Relator do processo, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, afirmou que "aproveitando-se da função de policial, cometeu os crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico".
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