OAB garante que já instaurou processo contra escutas
A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) garante que já instaurou processo para apurar as denúncias contra o sistema de gravações de conversas íntimas no Presídio Federal de Campo Grande.
Ontem (8), o advogado Manoel da Cunha Lacerda, que defende o major Sérgio Roberto de Carvalho, preso no Presídio Federal pelo escândalo da jogatina, informou ao Campo Grande News que irá encaminhar documento à OAB nacional, pedindo providencias acerca do caso.
Segundo o presidente da Ordem no Estado, Fábio Trad, um dia após receber a denúncia de que conversas entre advogados e detentos estariam sendo gravadas, a seccional da Ordem já encaminhou o caso à OAB nacional.
Ele afirma que a situação foi repassada ao presidente da Ordem, César Brito, na última reunião do Colégio de Presidentes, realizada no dia 16 de junho.
Depois disso, foi instaurado processo para apurar os responsáveis, entre eles magistrados federais que teriam autorizado as escutas.
Fabio Trad explica que, após a denuncia, enviou pedido de esclarecimentos a cada um dos juízes envolvidos. A resposta chegou apenas ontem.
As informações dos juizes foram então repassadas ao relator Márcio Torres, que tem cinco dias para emitir um parecer.
Com base nesse parecer, a OAB/MS deverá se manifestar acerca do caso, pedindo aos órgãos competentes providências e até punição para quem quer que tenha autorizado escutas em conversas intimas de detentos com a defesa, informou o presidente.
"Isso fere o estado democrático de direito", completa Fábio Trad.
Mesmo antes do parecer, a OAB/MS emitiu nota de repúdio às gravações, que classificou como 'ação nefasta' que tem 'violado' a intimidade dos internos. A nota foi publicada no site da entidade na última terça-feira (7).
