Operadoras de telefonia iniciam mutirão mas Defensoria Pública já observa erros
Teve início em todo Mato Grosso do Sul, o Mutirão da Telefonia, que tem como objetivo promover a resolução de conflitos dos consumidores com as empresas de maneira extrajudicial. A ação contemplará as operadoras de telefonia Claro, Oi, TIM e Vivo.
O mutirão foi estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado pela Defensoria Pública, Procon, Assembleia Legislativa, Sindicado Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) e representantes das empresas de telefonia.
O termo foi o resultado da CPI da Telefonia, que apurou as más condições deste tipo de prestação de serviço no Mato Grosso do Sul.
Durante quinze dias, as empresas participantes da ação conjunta irão, em todos os municípios de Mato Grosso do Sul nos quais oferecem cobertura, disponibilizar estrutura física e pessoal, em suas lojas próprias ou em outros pontos de atendimento, para o encaminhamento de reclamações de consumidores, como por exemplo, sobre cobranças indevidas, cujo prazo de resolução é de 5 dias úteis.
No acordo entre as empresas está a disponibilização de material publicitário informando os locais onde serão realizados os mutirões e um fluxograma do atendimento, além de criar um canal de atendimento para que a Defensoria Pública e o Procon possam encaminhar reclamações.
Ficou definido ainda que as quatro operadoras de telefonia terão 30 dias, após o término da ação, para apresentar um relatório geral dos resultados obtidos, contendo o motivo das reclamações e quantidade de atendimentos à Defensoria Pública e demais instituições compromitentes e anuentes do acordo.
O TAC especifica que as empresas devem disponibilizar estrutura com espaço e profissionais para receber os consumidores, mas não se limitando aos Correios, 0800 ou outro canal de atendimento telefônico gratuito no período do mutirão.
Durante o mutirão, o consumidor também deverá ser informado sobre as "zonas de sombra". O atendente deve informar de forma objetiva a qualidade do sinal da operadora no local onde o consumidor reside. A fiscalização da adoção do procedimento no comércio será feita pelo Procon.
Segundo documento enviado à Defensoria Pública, as operadoras irão disponibilizar o atendimento em suas lojas, tanto franqueadas quanto nas revendas exclusivas, porém já foram observadas algumas irregularidades frente ao acordo firmado com a Defensoria. A Tim, por exemplo, explica que o atendimento ao consumidor será feito em dez municípios, incluindo a Capital, em todas as suas lojas. Em outras seis cidades, o atendimento será nas agências dos Correios.
A Oi confirmou que vai disponibilizar atendimento em todos os 79 municípios do Estado. Onde não houver loja ou revenda própria, o atendimento também será pelos Correios. os sala de imprensa e que ta o canal p o atendimento do cidadão.
Já a Claro comunicou que está cumprindo as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No período do mutirão, a empresa receberá as solicitações dos clientes em 64 cidades, sendo 52 municípios por meio da parceria com os Correios e mais 12 pontos em lojas próprias e agentes autorizados. Através de nota, a companhia ressalta que preza pela excelência na prestação de seus serviços e destaca que vem aprimorando de forma contínua todos os seus processos.
Segundo a assessoria da Defensoria Pública, a Vivo foi a operadora que enviou o documento mais completo e em acordo com o TAC. Os esclarecimentos ao cliente serão feitos nas 62 lojas de revenda e autorizadas espalhadas pelo Estado. No entanto, no site de nenhuma operadora é possível encontrar as cidades e a relação de endereços onde o consumidor pode se dirigir para solucionar seu problema. No site da Oi há informações sobre a ação na aba Sala de Imprensa, mas de acordo com a assessoria da Defensoria, deveria haver um canal melhor identificado, para não haver confusão.
A Defensoria também ressalta que o ideal é que as agências dos Correios que irão prestar o atendimento tivessem funcionários das operadoras e que as reclamações não fossem feitas apenas através de formulários, como especifica o TAC.
O Procon será o responsável pela fiscalização do cumprimento do TAC. Para auxiliar o consumidor, a Defensoria Pública vai disponibilizar a relação de cidades atendidas em seu site. Para obter mais informações basta acessar o link http://www.defensoria.ms.gov.br/
CPI
Os trabalhos da CPI tiveram a participação da Defensoria Pública, duraram sete meses e constataram a existência de fundos destinados ao setor de telecomunicações.
Os dados apurados revelaram que as operadoras chegaram a arrecadar mais de R$ 8 bilhões, no ano de 2014, mas investiram em Mato Grosso do Sul apenas R$ 10 milhões.
O TAC prevê que as empresas de telefonia invistam, aproximadamente, R$ 100 milhões no prazo de 2 anos para atender a demanda de serviços de forma eficaz. Dentre os investimentos está a instalação de 400 novas antenas.
Conforme o TAC haverá, também, a prestação detalhada de informações sobre os investimentos realizados em MS à Assembleia Legislativa, além de uma planilha detalhada com todo o plano de expansão no Estado, que serão apresentados em maio de 2015.
