Propina "pagou" Aquário e dono da JBS fez acerto final em MS, diz MPF

A denúncia contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), que está preso desde 20 de julho, traz uma situação curiosa: propina da JBS direcionada para uma obra pública, no caso do Aquário do Pantanal.

Em depoimento à PF (Polícia Federal)em 6 de dezembro de 2017, Joesley Batista, um dos proprietários da JBS, relata o pedido do então governador de Mato Grosso do Sul. Delator na Lava Jato, ele foi ouvido na operação Lama Asfáltica.

“Mais perto do fim do ano, o Puccinelli, eu tive com o Puccinelli lá no Palácio do Governo, onde o Puccinelli me pediu, já indo pro finalmente do Governo dele, que eu ajudasse ele, que pagasse em torno de R$ 10.000.000,00 (dez milhões), pra uma empresa construtora, que tava construindo um aquário, uma obra no Estado, foi até curioso, que ele me disse o seguinte, história que ele me contou né, disse: Olha o orçamento do Estado acabou para construir o aquário, faltam R$ 10.000.000,00 (dez milhões) mais ou menos, e, foi o pedido que o Puccinelli fez a mim, dizendo o seguinte: gostaria que se você pudesse pegar R$ 10.000.000,00 (dez milhões) da propina devida a mim e pagasse essa empresa”, detalha Joesley Batista.

O empresário prossegue: “Na lógica dele, ele tava dizendo o seguinte: que absurdo eu estou pegando dinheiro meu, para concluir uma obra do Estado. Meu entre aspas (“”) de propina. Enfim, eu não conheço essa construtora, eu não sei a veracidade disso, desse fato ou não, eu sei que apareceu lá as notas”.

As intersecções entre o dinheiro da JBS e a Proteco Construções, que foi colocada para fazer a obra por meio de sublocação, foi traçada pela força-tarefa da Lama Asfáltica, composta por PF, CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal. A Proteco recebeu R$ 9,5 milhões por meio de uma sequência de quatro notas fiscais, datadas de agosto de 2014. O serviço contratado era locação de máquinas.

Mas, para a investigação, os contratos foram fictícios, “com claro intuito fraudulento e criminoso, com a finalidade de conferir aparente legalidade às vantagens ilícitas repassadas ao grupo criminoso comandado por André Puccinelli”.

Nas faturas de locação de máquinas da Proteco à JBS , que foram apreendidas pela Polícia Federal,há a seguinte anotação do rodapé: “CEF/AQUÁRIO”. A inscrição faz referência à conta utilizada pela empresa na Caixa Econômica Federal para as obras do Aquário do Pantanal. Na conta, foram identificados quatro pagamentos que totalizaram R$ 9.500.143,00.

Acerto final – Joesley Batista confirmou à Polícia Federal que veio a Mato Grosso do Sul para um acerto final em 18 de dezembro de 2014, a poucos dias do fim do mandato de Puccinelli. Segundo ele, o tema foi o acerto das planilhas.

“A gente passou na casa do Cance, esperou um pouquinho lá, até ele acabar de não sei… acertar a agenda do Governador, assim que tava pronto, a gente foi na Governadoria, e encontrei com ele lá. Com o Governador lá no gabinete dele, do Puccinelli”. Joesley disse que tinha “feito” R$ 10 milhões, mas Puccinelli queria outros R$ 6 milhões. André Cance foi secretário-adjunto da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).

A saga - O Aquário do Pantanal, cujo nome oficial é Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, foi planejado para ter 24 tanques, somando um volume de água de aproximadamente 6,2 milhões de litros e 12.500 animais subdivididos em mais de 260 espécies.

Em fevereiro de 2011, na gestão de Puccinelli (MDB), a Egelte Engenharia venceu licitação por R$ 84 milhões para construir o Aquário na avenida Afonso Pena, em Campo Grande.
No ano de 2014, a construção foi repassada em subempreita para a Proteco Construções.

Gravações da operação Lama Asfáltica apontam uma frenética negociação para que a obra trocasse de mãos e ganhasse aditivo de R$ 21 milhões, o máximo previsto pela Lei de Licitações.
Em 2016, a obra voltou para a Egelte, mas não caminhou. O contrato foi rompido e a segunda colocada recusou. Sem o Aquário, peixes ficam no galpão da PMA (Polícia Militar Ambiental).

Denúncia – O MPF (Ministério Público Federal) denunciou Puccinelli e mais onze pessoas, incluindo o delator Ivanildo da Cunha Miranda, à 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. A denúncia foi aceita, conforme apurado pelo Campo Grande News. A ação tramita em sigilo.

A lista é formada por André Puccinelli; André Luiz Cance ; João Amorim, dono da Proteco; Elza Cristina, também ligada a Proteco; André Puccinelli Junior, apontado como dono do Instituto Ícone; João Paulo Calves, que seria “testa de ferro” de Puccinelli Junior; Jodascil Gonçalves Lopes; Micherd Jafar Junior, dono da Gráfica Alvorada; João Roberto Baird, conhecido como o Bill Gates pantaneiro pelas empresas de informática; Antônio Celso Cortez; e Ivanildo Miranda, empresário e delator da Lama Asfáltica.

A defesa de Baird e André Cance informa que não teve acesso ao teor da denúncia. A defesa de João Paulo Calves a acusação é exagerada e fundada em suposições inconsistentes. A reportagem não conseguiu contato com os advogados dos demais citados.