Advogado de Puccinelli quer que Marco Aurélio decida sobre habeas corpus
Ministro havia decidido liminarmente, em 2016, pela liberdade de João Amorim e Edson Giroto e, conforme Cezar Bitencourt, deve ser responsável por analisar o pedido de liberdade
A defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB) quer que seu pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) seja distribuído para o ministro Marco Aurélio Mello, o primeiro magistrado da Corte a julgar ações referentes à Operação Lama Asfáltica. A informação partiu do advogado Cezar Bitencourt, que defendeu o ex-governador e os advogados André Puccinelli Junior e João Paulo Calves, presos desde 20 de agosto a pedido do MPF (Ministério Público Federal) no corpo da operação Papiros de Lama.
Marco Aurélio foi o ministro para quem, em junho de 2016, foi distribuído um primeiro habeas corpus no STF relacionado à Lama Asfáltica. Nele, o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos e o ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto, entre outros suspeitos, conseguiram liminarmente a liberdade. No mérito da questão, porém, o voto de Mello acabou vencido na 1ª Turma do Supremo, que seguiu a tese do também ministro Alexandre de Moraes em março deste ano e considerou haver motivos para Giroto e Amorim voltarem a ser presos.
Originalmente, na terça-feira (31), o recurso de Puccinelli ao STF foi distribuído ao ministro Dias Toffoli por prevenção –quando o juiz, desembargador ou ministro se torna competente para avaliar qualquer processo referente a um caso concreto, no caso, a Lama Asfáltica, que já teve um recurso distribuído a Toffoli.
No entanto, a Secretaria Judiciária da Corte apontou que teria ocorrido um equívoco: a ação deveria ter sido encaminhada a Alexandre de Moraes. O caso foi remetido à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, de quem se espera uma decisão sobre quem deve analisar o habeas corpus.
É onde está a controvérsia levantada pela defesa de Puccinelli. Ao Campo Grande News, Bitencourt destacou que Marco Aurélio foi o ministro que originalmente começou a julgar processos da Lama Asfáltica, havendo conexão entre o habeas corpus por ele assinado e o movido por João Amorim.
“Houve a distribuição para o ministro Toffoli e, depois, a Secretaria (Judiciária) informou que se equivocou. Fiz outra petição em cima dessa informação: se a distribuição é por prevenção, então, a ação deve seguir para o ministro Marco Aurélio, porque o habeas corpus foi o relator por prevenção. O relator do acórdão seria o ministro Alexandre de Moraes, porque o voto do ministro Marco Aurélio foi vencido, mas este segue como relator prevento”, explicou o defensor.
Normal – Cezar Bitencour também considerou “normal” a manifestação, por prevenção, da procuradora-geral da República Raquel Dodge, que “diante da gravidade do caso” se antecipou no habeas corpus e opinou pela manutenção da prisão de Puccinelli, Puccinelli Junior e Calves. Ela lembrou que o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já rejeitaram o mesmo pedido.
“Foram considerados fatos como a descoberta de que, mesmo quando estavam sujeitos a cautelares diversas da prisão, os investigados praticaram crimes, com destaque para a lavagem de dinheiro. Também foi identificada movimentação dos envolvidos com o propósito de ocultar provas”, diz nota da PGR sobre o caso.
“É o papel do Ministério Público, não há inconvenientes quanto a isso”, considerou Bittencourt, que reforçou aguardar a decisão de Cármen Lúcia sobre suas alegações –as quais confirmou ter anexado novos argumentos na comparação com o processo aberto no STJ, não detalhados à reportagem.
Puccinelli e seu filho estão presos no Centro de Triagem Anizio Teixeira, enquanto Calves ocupa a sala de Estado-Maior no Presídio Militar (uma prerrogativa para advogados, a qual Puccinelli Junior abriu mão para ficar com o pai). Os três foram alvo de pedido de prisão por “garantia à ordem pública”, acatado pela 3ª Vara Federal da Capital, e diante do surgimento de supostas novas provas sobre o uso do Instituto Ícone para práticas como recebimento de propinas e lavagem de dinheiro.
O MPF sustenta que, embora tenha sido registrado no nome de Calves, o Ícone pertenceria a Puccinelli Junior, recebendo recursos advindos de propinas destinadas a integrantes da gestão estadual anterior.
Preso, Puccinelli recuou do projeto de disputar o governo do Estado, indicando a senadora Simone Tebet como nome do MDB à sucessão estadual.
