Secretário avalia com a PGE recurso judicial contra greve na educação
Na tarde de ontem, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou que vai à justiça para impedir a greve dos servidores
O secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, vai se reunir com integrantes da PGE (Produradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) na tarde desta terça-feira (10) para decidir qual os próximos passos do Governo do Estado em relação à greve dos funcionários administrativos da educação. Só depois disso será definido o recurso judicial contra o movimento grevista.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou que vai à justiça para que seja declarada a ilegalidade da greve dos servidores. A intenção, segundo ele, é impedir que os efeitos da discussão salarial prejudiquem os estudantes.
Segundo Assis, a ação contra a categoria ainda não foi ajuizada, mas a reunião na tarde desta terça-feira vai avaliar a situação. Não foram divulgadas ainda quantas escolas foram atingidas pela greve, mas nesta manhã, os alunos tiveram aula normalmente, mesmo com a falta de merenda e limpeza.
No período da tarde, no entanto, a situação encontrada pelo Campo Grande News foi diferente. Na Escola Estadual Maria Constança de Barros Machado, 11 dos 26 servidores administrativos aderiram a greve.
O problema, segundo o diretor Daniel Lemos, é que os todos os funcionários são de áreas estratégicas na escola que atende 316 alunos em tempo integral. Sem ter como oferecer almoço as turmas, os estudantes foram liberados as 12 horas. “O aluno não pode perder carga horário, se precisar repor vou ter que dispensar os professores também. Em um primeiro momento estou aguardando as negociações entre governo e sindicato”.
Conforme a direção da Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes, as aulas nesta terça-feira aconteceram normalmente e funcionários orientam os pais que o greve é apenas no setor administrativos, mas conforme apurado pela reportagem, os alunos do período da tarde precisaram ser liberados mais cedo por conta da grave.
Greve – Os administrativos decidiram entrar em greve na sexta-feira (6) em assembleia na sede da Fetems. Ainda assim, o Sinfae (Sindicato dos Funcionários Administrativos da Educação em Mato Grosso do Sul) aceitou a proposta do governo e assinou acordo com reajuste de 3,4%. A proposta prevê ainda a incorporação do abono salarial de R$ 200 aos salários em maio de 2019.
A categoria no entanto, se posicionou contra a proposta de reajuste salarial de 3,04% oferecido pelo Governo de Mato Grosso do Sul e pediu a incorporação do abono ainda nesse ano, por isso mantiveram a paralisação. A média salarial da categoria seria de R$ 1,3 mil, embora o salário-base para algumas das carreiras ainda seja abaixo do mínimo (R$ 954).
Hoje, são cerca de 8 mil administrativos, segundo a Fetems. A rede tem 367 escolas, conforme a SED (Secretaria de Estado de Educação).
Concessões – Além da incorporação do abono a partir de 2019, o governo previu o reajuste de 3,04% e a concessão de auxílio-alimentação de R$ 100 – que representariam ganho de aproximadamente 10%. A proposta foi apesentada pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização à Fetems e ao Sinfae-MS, segundo a administração estadual.
Parecer da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) informou que não haveria a possibilidade legal de garantir a incorporação do abono neste ano. Ao mesmo tempo, o governo sustenta ter atendido a todas as reivindicações da categoria (incluindo o concurso) e que nenhum servidor recebe menos que o salário mínimo (R$ 954), embora a tabela da categoria indique esse valor como inicial da carreira.
