TJ expediu 20,3 mil alvarás para pagar R$ 256 milhões em dívidas ajuizadas
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) expediu 20.398 mil alvarás liberando o pagamento de R$ 256.460.127,18 em dívidas ajuizadas. O balanço parcial do ano, de 1º de janeiro a 11 de dezembro de 2017, foi divulgado nesta sexta-feira (15).
Para o desembargador Julizar Barbosa Trindade, vice-presidente do TJMS, alguns pontos foram fundamentais para agilizar a cronologia de pagamentos, observando-se os casos prioritários, garantidos por lei. “Ao assumirmos, notamos que o espaço destinado aos trabalhos para análise e pagamento dos precatórios era muito acanhado. O espaço foi aumentado e o número de servidores também”, afirmou via assessoria de imprensa.
O precatório é um título que reconhece judicialmente uma dívida que o entre público tem com o autor de uma ação judicial, seja ele pessoa física ou jurídica. O valor pode ser incluído no orçamento dos poderes caso seja muito alto.
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul tem uma página na internet dedicada aos precatórios, por meio do link http://www.tjms.jus.br/precatorios/index.php.
