TJ mantém condenação de delegado acusado de improbidade
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação do delegado Roberto Queiroz Coelho, por improbidade administrativa. No entanto, a defesa conseguiu manter o salário de Queiroz, que está aposentado.
Em março de 2009, Queiroz foi condenado. A sentença prevê que ele fique inelegível por 5 anos, receba multa de R$ 458 mil, fique proibido de firmar contratos com o poder público e perdesse o cargo.
De acordo com o advogado de Queiroz, André Borges, a defesa conseguiu reverter a parte mais importante dos argumentos e, desta maneira, o delegado poderá receber a aposentadoria.
No julgamento do dia 13 deste mês, o TJ/MS acatou parcialmente a apelação cível impetrada pela defesa. A decisão deve ser publicada na próxima semana.
O advogado afirma que recorrerá da sentença no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A acusação contra o delegado aponta 16 atos irregulares cometidas por ele, que vão de apropriação de bens de vítimas de crime, uso de documentos falsos, prestação de informações falsas sobre patrimônio e até o prejuízo a investigação de crimes por não adotar as providências necessárias.
Na peça de acusação, o MPE afirma que o delegado chegou a prestar serviços para Hyran Georges Delgado Garcette, acusado de ser um dos chefes da máfia do cigarro contrabandeado em Mato Grosso do Sul. A defesa nega todas as denúncias e diz que não há qualquer prova.
