Tribunal de Justiça articula criação de comitê para combater crimes fiscais
Cira-MS reunirá diferentes órgãos envolvidos com cobrança de tributos e enfrentamento a práticas como fraude e sonegação
Reunião marcada para as 14h de quarta-feira (22) no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai discutir a instalação, no Estado, do Cira-MS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado), que visa a trabalhar no combate a crimes fiscais e recuperar, para o tesouro local, recursos que deixaram de ser arrecadados por crimes de sonegação ou fraude. Representantes de diferentes instituições são aguardados para o encontro.
A reunião foi convocada pelo presidente do TJ, desembargador Divoncir Maran, após articulação feita pela procuradora Carla Cardoso Nunes da Cunha e da juíza Joseliza Alessandra Turine –a pedido do comando do tribunal. A avaliação, conforme a assessoria da Corte, é que as regras atuais tornam muito difícil a execução contra sonegadores ou fraudadores –já que, até o processo ser concluído, o patrimônio do executado já foi dilapidado.
A ideia é repetir em Mato Grosso do Sul experiências que deram resultado em outros Estados. Em Minas Gerais, por exemplo, o Cira recuperou em 2017 um total de R$ 284 milhões para o tesouro estadual, mais de R$ 130 milhões acima da meta estabelecida.
Funcionamento – O Cira visa a apresentar medidas técnicas, legais e administrativas para prevenir e punir os ilícitos fiscais, atuando ainda no combate a crimes como lavagem de dinheiro e a sonegação. Além disso, atuará na recuperação dos ativos que deixaram de ser arrecadados.
O comitê reunirá representantes de órgãos diretamente envolvidos nesta prática, como governo do Estado (via Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda e Polícia Civil), Ministério Público Estadual e TJMS. Receita Federal, Polícia Federal, MPF (Ministério Público Federal), Coaf (Conselho de Controle de Atividades Econômicas do Ministério da Fazenda), CRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) e Ministério da Justiça, entre outras instituições públicas e privadas, podem participar do grupo.
Carla da Cunha explica que cada instituição tem seus limites para atuação, mas a ação conjunta dos órgãos pode resultar em maior sucesso no trabalho.
Ao identificar um fraudador, este será chamado pela Cira e será informado sobre as consequências de sua atuação, bem como a regularização das pendências com o Estado –sob pena de atuação efetiva do comitê.
A preocupação é com o fato de o fraudador impor concorrência desleal ao comércio e desestimular o bom pagador, o que leva a prejuízos além da simples sonegação. A Cira também poderá ajudar a desarticular grupos criminosos instituídos a partir do poderio econômico. “Quanto você retira o patrimônio do fraudador, você frustra a atividade criminosa, pois ele não consegue continuar manipulando o sistema”, explica a procuradora.
