Por que não aplicam as leis contra os crimes ambientais
Em agosto do ano passado, cinco mil toneladas de óleo atingiram várias praias do litoral brasileiro. Em setembro, a Amazônia ardeu em chamas... mais uma vez. Na mesma época, o Pantanal voltava a ser incendiado por fazendeiros inescrupulosos... e não era a primeira vez. Nos três casos, um ano depois, ninguém foi responsabilizado pelas catástrofes ambientais. Muita conversa fiada, muitas mentiras e os governantes federais, estaduais e municipais vão postergando medidas que resolvam os incêndios.
Tudo como dantes nas matas que restam.
Em 2020, o Pantanal tem o maior número de focos de queimadas em dez anos. Até agora, 17% da vegetação nativa foi calcinada, virou cinza. Assim como nos incêndios amazônicos, a fumaça dos incêndios pantaneiros passou por Campo Grande e chegou em São Paulo. Estima-se que a flora e a fauna só serão recompostas no Pantanal em 20 anos.
Se não fosse um delegado da polícia federal......
O nome Alan Givigi certamente não está em tua memória. Mas foi ele quem tomou a iniciativa de investigar as origens dos incêndios criminosos no Pantanal. Enquanto os órgãos governamentais responsáveis pelo cerceamento de incêndios florestais dormiam em berço esplêndido, foi um delegado da polícia federal a dar início à resistência, a combater a destruição do Pantanal. Sim, Alan Givigi é um delegado da polícia federal. Deveria não só ter seu nome na memória de todos, mas receber condecorações e promoção.
Punições para crimes ambientais.
Quem agride flora e fauna brasileira pode ser responsabilizado nos âmbitos civil, administrativo e penal. Na esfera civil, o infrator tem de compensar o bem perdido através de restauração ou pagamento de restauração de bens ambientais. Fazendeiro nunca restaurou queimada alguma neste país. A lei é morta. Daí o abuso de queimadas. O desrespeito à lei compensa.... e muito.
Na esfera administrativa, o infrator deveria receber multa e suspensão de suas atividades. Por exemplo, quem queimou o Pantanal deveria ser proibido de criar bovinos por 5 anos ou mais. Multas? Raramente são aplicadas e quando acontecem, apenas 3% são pagas. Para infrações mais graves, como a destruição do Pantanal, o valor pago das multas cai para ridículos 0,54%. Por fim, na esfera penal o infrator pode até ser conduzido para a cadeia. Pela primeira vez, Alan Givigi, o delegado da polícia federal, nos dá alguma esperança de que a lei venha a ser aplicada.
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