Pantanal: um ecossistema à margem da lei

Em tempos de mudanças climáticas e desafios epidemiológicos, o equilíbrio ambiental do planeta depende em grande parte da conservação das áreas úmidas. Elas que atuam na manutenção do ciclo hidrológico, oferta de água nos diferentes habitats, contenção de gás carbônico (combate ao efeito estufa) e controle do clima.

"Cerca de 20% da América do Sul são cobertas por áreas úmidas. Além de alguns cientistas, quase ninguém leva isso em consideração. São elas que estocam parte das chuvas durante épocas chuvosas ou pancadas pesadas de chuva", afirma o especialista no assunto, o pesquisador Wolfgang J. Junk.

Ele que é professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), líder científico do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INAU) e, no ano passado, foi eleito um dos 100 mil cientistas mais influentes do mundo pela revista científica Plos Biology. Pesquisador que, com sua ampla experiência no assunto, alerta sobre pontos que podem afetar e muito na rotina do campo às grandes metrópoles.

"Falta de água será no futuro uma ameaça para grande parte da humanidade. Mantê-la na paisagem é indispensável e áreas úmidas são sistemas naturais mais eficiente de estocar e purificar água. A eliminação delas, em grande escala, iria desequilibrar o ciclo hidrológico e causar sérios danos econômicos, ecológicos e sociais", afirma.

O que Junk garante que, em escala pequena, já vem acontecendo em várias regiões do Brasil. Pontos que reforçam a urgência da criação de uma legislação específica garanta a proteção das áreas úmidas como o Pantanal – que, embora, seja a maior área úmida de água doce do planeta, ainda não tem leis voltadas as suas particularidades.

Algo que preocupa também pela morosidade na governança, tendo em vista que há 30 anos a Constituição Federal já prévia a criação de um marco legal em benefício do bioma. O que, contudo, nunca foi efetivado, deixando o bioma à margem da lei, sem medidas eficazes que possam salvaguardar toda a complexa biodiversidade do lugar.

"O governo federal, os estaduais e municipais e os fazendeiros, que são os donos de cerca 90% do Pantanal têm que entender, que o Pantanal é uma área úmida e tem seu valor por essa causa. Isso significa cooperação estreita entre usuários com órgãos e organizações da proteção ambiental", argumenta Junk.

Situação acima que não busca apontar vilões, mas, indicar a real necessidade de se fazer algo enquanto é tempo. "A grande maioria da sociedade e dos políticos não tem ideia da magnitude das áreas úmidas", observa o cientista que vê caminhos possíveis, "a chave para resolver este problema é a educação ambiental da população e dos seus líderes políticos e econômicos. Além disso, necessita-se a formulação de uma legislação ambiental moderna, que combina proteção ambiental com o uso sustentável dos recursos naturais, e a sua implementação".

Postura que tem que começar a partir dos líderes brasileiros. "Enquanto continuar a destruir impunemente as áreas úmidas, a sociedade não vai aceitar a implementação da legislação ambiental", alerta o pesquisador que há mais de cinco décadas tem dedicado sua vida aos estudos dos biomas brasileiros, para conservação e o desenvolvimento sustentável do Brasil, ou seja, muito antes da proclamação da atual Carta Magna, em vigor desde 1988.

Do contrário, o pulso de inundação do Pantanal será afetado e o preço a se pagar tende a ser muito mais alto do que se imagina. "Secas extremas afetam todo este processo. Em períodos plurianuais de secas os processos característicos da fase aquática do Pantanal são reduzidos. O risco de grandes incêndios aumenta. A vegetação das partes mais elevadas do terreno desenvolve-se em direção de vegetação de Cerrado e o Pantanal perde o seu valor como área úmida".

Preocupação que não para menos, pois em situação normal pulso das águas – com suas enchentes e vazantes, é responsável por: comandar os processos abióticos e biológicos dentro do Pantanal; regula a distribuição das comunidades vegetacionais; determina a distribuição e a abundância dos animais e, ainda, determina as atividades econômicas e sociais dos moradores (pesca, pecuária, turismo, atividades culturais, etc.).

Logo, conservar áreas úmidas no mundo, a exemplo do Pantanal, é uma das formas mais econômicas para evitar um cenário de enchentes e/ou secas extremas que afetam do campo às grandes metrópoles. Haja visto, que tudo que chega ou falte à mesa é fruto de um complexo emaranhado de atitudes e decisões tomadas pelo homem seja no meio rural ou urbano. E que um espaço depende do outro para manter o bem estar social.

Afinal, se por um lado, as áreas úmidas representarem apenas 6% da cobertura terrestre, por outro, são as responsáveis por cerca de 40% da biodiversidade existente no mundo. Daí que considerar dados do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) que apontam que elas estão desaparecendo três vezes mais rápido que as florestas, é pensar no coletivo. Ponto crucial para garantir a água, a oferta de alimentos, o controle do clima e, claro, a sobrevivência humana e de espécies da flora e fauna - principalmente as já ameaçadas de extinção.

Aspectos que mais que validam a importância de iniciativas como o lançamento, em 2020, do livro "Pantanal à margem da Lei: Panorama das Ameaças e Perspectivas para a Conservação". Obra que é o resultado da primeira fase do Programa Corredor Azul, esse coordenado pela Wetlands International e Mupan Mulheres em Ação no Pantanal, e que tem organização de três renomados pesquisadores, os doutores Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, Cátia Nunes da Cunha e o próprio Wolfgang Johannes Junk na sua elaboração. O livro pode ser lido aqui.

Todo um esforço para compilar o conhecimento amplo sobre as questões legais que envolvem o Pantanal, e que pode servir de base para a tomada de decisões de gestores públicos, bem como para o despertar das pessoas sobre a urgência em protegê-las.

"Para o ser humano as áreas úmidas têm várias funções, como a purificação e o fornecimento de água limpa, lugar para comunidades adaptadas às condições específicas com traços culturais especiais – exemplo, moradores no Pantanal e das várzeas Amazônicas –, fornecimento de itens alimentares produzidos pelas próprias áreas úmidas (peixes, madeira, mel, plantas medicinais, etc.), lugar para agricultura e agropecuária, espaço para turismo e lazer e, obviamente, a proteção da biodiversidade, da vida", lembra Junk.