Comerciante reclama de ambulantes: “injusto para quem paga imposto”
Ambulantes não têm licença da Semadur e não pagam impostos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços)
Comerciante da Rua da Divisão, no Bairro Parati, que pediu para não se identificar, reclama de vendedor ambulante que há cerca de duas semanas montou barraca e passou a vender espetinho no canteiro central, em frente a outros estabelecimentos, em Campo Grande. O assunto foi sugerido por leitor que enviou mensagem pelo canal Direto das Ruas.
RESUMO
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Um comerciante do Bairro Parati em Campo Grande expressou indignação contra um vendedor ambulante que, sem licença, montou uma barraca de espetinho no canteiro central da Rua da Divisão, prejudicando os estabelecimentos locais. A comerciante destacou a injustiça da situação, já que ela e outros pequenos empresários pagam aluguel e impostos, enquanto os ambulantes não são fiscalizados pela prefeitura. Em resposta, a prefeitura afirmou que não havia registro da denúncia e que enviaria uma equipe de fiscalização ao local, lembrando que o comércio ambulante requer licença especial conforme o Código de Polícia Administrativa do Município. A população foi orientada a formalizar denúncias através do serviço de teleatendimento disponível 24 horas.
Os ambulantes não têm licença da Semadur (Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e não pagam impostos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é o tributo cobrado pelo município que incide na prestação de serviços realizados por empresas e profissionais autônomos.
Conforme a comerciante, a indignação é em relação à prefeitura que não fiscaliza. "Pagamos aluguel e impostos. Qualquer coisa que se faz errado, a fiscalização está em cima, se não pagar até bloqueia o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)", lamentou.
“Não sou contra a pessoa correr atrás de um trabalho, de fazer alguma coisa. Mas que alugue ou compre um ponto comercial, faça de forma correta. Esta situação acaba sendo injusta com o pequeno comerciante, atrapalha muito. Fico indignada porque a gente está trabalhando, tentando fazer tudo certo, pagando impostos”, destacou.
Quanto ao caso descrito acima, a prefeitura informou que não foi localizado registro da denúncia junto aos canais que chegam à Gerência de Fiscalização e Controle de Posturas. “O setor irá encaminhar a equipe de fiscalização no local para averiguação e providências que se fizerem necessárias”.
Conforme a nota encaminhada pela prefeitura, o Código de Polícia Administrativa do Município determina que o exercício do comércio ambulante e/ou artesanal dependerá de licença especial, a ser expedida pelo órgão municipal competente.
A população é orientada a formalizar sua denúncia através dos serviços de teleatendimento da central de atendimento 156 ou através da plataforma Fala Campo Grande 156, disponível para download nas lojas de aplicativo para IOS e Android e também no endereço eletrônico fala.campogrande.ms.gov.br, ambos disponíveis 24h por dia.
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