Lixo e mato alto em calçadas do Jardim Paradiso são dor de cabeça para vizinhos
Segundo leitora, em alguns trechos, é impossível transitar
Na Rua Antônio Rufino de Souza, no Bairro Jardim Paradiso, calçadas estão tomadas por lixo e mato alto. Segundo moradora, de 54 anos, que preferiu não se identificar com medo dos vizinhos, o local fica intransitável à noite.
Na manhã desta quarta-feira (13), a mulher enviou ao Campo Grande News, por meio do canal Direto das Ruas, imagens dela andando com dificuldade por uma calçada próxima à sua casa.
Em fotos tiradas durante o dia, é possível ver materiais de obras e até marmitas jogadas. "Fica essas marmitas enchendo de água com risco de dengue", reclama.
Ainda segundo a mulher, a aparição de animais peçonhentos, como escorpiões, preocupa. Por isso, garante que já registrou reclamação na Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), mas que não foi atendida até o momento.
Para ela, a situação é fruto da falta fiscalização dos órgãos responsáveis, mas, principalmente, da falta de educação por parte dos vizinhos, que descartam lixo irregularmente nas calçadas.
Em nota, a prefeitura informou que será encaminhada fiscalização no local para vistoria e, constatada a irregularidade, os proprietários então serão noticiados para a correta manutenção do passeio público.
De acordo com a Lei Municipal n. 2.909, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande, no que se determina em relação ao passeio público, a Semadur destaca que os responsáveis por imóveis que sejam lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de calçamentos ou guias sarjetas, edificados ou não, são obrigados a construir os passeios fronteiriços e mantê-los em perfeito estado de conservação. E quanto ao que corresponde às Notificações e Autuações, caso o proprietário do imóvel seja notificado e não cumpra com a notificação, o mesmo será autuado de acordo com a Lei n. 2909, com multa no valor de R$ 27,28 por metro de testada do imóvel.
Já em relação ao descarte irregular de resíduos no passeio público, o mesmo configura crime ambiental, portanto, deve ser denunciado. Destacamos que nos casos onde o cidadão presenciar rotineiramente o descarte irregular de resíduos nas vias públicas, que efetue de imediato a denúncia à Patrulha Ambiental da Guarda Civil Metropolitana via telefone 153 para que o autor seja flagrado realizando o descarte.
Já nos casos em que se configura a má conservação da calçada, onde já foram descartados indevidamente os resíduos, as denúncias devem ser direcionadas à Semadur através da central 156.
Penalidade - O cidadão que for flagrado realizando o descarte irregular de resíduos pelas forças de segurança pública responderá por crime ambiental e caso flagrado por um auditor fiscal da Semadur será autuado, via processo administrativo, de acordo com o Código de Polícia Administrativa, Lei 2909/92, do município de Campo Grande. A multa neste caso varia entre R$ 2.727,50 e R$ 10.910,00.
Direto das Ruas - A imagem chegou ao Campo Grande News por meio do Direto das Ruas, canal de interação do leitor com a redação. Quem tiver flagrantes, sugestões, notícias, áudios, fotos e vídeos pode colaborar no WhatsApp pelo número (67) 99669-9563.
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