Prefeitura encerra contrato de pelo menos 200 agentes patrimoniais

Agentes patrimoniais ligados à Prefeitura de Campo Grande tiveram os contratos encerrados nesta segunda-feira (10).  O desligamento não foi surpresa para a categoria já que desde 2023 existia uma decisão judicial que implica a dispensa desses agentes a pedido de ação movida pela GMCG/MS (Associação da Guarda Municipal de Campo Grande).

“Hoje fomos exonerados, mas já estava previsto porque o sindicato da guarda implica não poder fazer a segurança que não seja GCM”, diz o ex-funcionário que procurou a reportagem nesta tarde.

A fonte, que pediu para não ser identificada, relata que cerca de 240 pessoas desempenhavam a função de agente patrimonial. Com a demissão, esses agentes não poderão mais fazer a segurança nas 206 escolas do município. “A gente só não sabe se vão ter 206 homens (guardas) para colocar”, completa.

Desde 2018, os agentes patrimoniais realizam a segurança nas escolas do município na escala 12 por 36 durante os dias de semana, com extensão das horas aos finais de semana. Porém, ordem judicial da  1ª Vara de Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, obrigou a prefeitura a não mais utilizar terceirizados na proteção de prédios públicos a partir de março de 2024.

Mesmo com a decisão, a prefeitura renovou o contrato dos agentes patrimoniais em 19 de fevereiro de 2024. Nesta segunda-feira, veio a notícia de que os que estavam com contrato ativo seriam realocados para o Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho), antigo Proinc.

“Mandaram a gente fazer a inscrição e voltar para a escola novamente, mas com o salário reduzido. Vamos ganhar salário, cesta e se morar mais de 2km do trabalho tem o passe de ônibus. Me parece que o contrato é de seis meses”, explica o ex-agente.

Sobre o cargo e qual função desempenharam nas escolas, o antigo funcionário diz que essas informações ainda não foram repassadas. Tentando outros trabalhos, o ex-agente comenta que muitos colegas não poderão participar do Primt já que uma das regras é não ter vínculo trabalhista em outro lugar.

“Muitos colegas não vão conseguir porque a pessoa não pode ter trabalho de carteira registrada, empresa no nome. Mas, hoje, pra gente trabalhar a gente precisa ter dois empregos”, fala.

Durante uma conversa com os agentes patrimoniais, a Semed, conforme ele, teria dito que aqueles que quisessem poderiam cumprir a escala de hoje nas escolas municipais. “Hoje foi falado que os colegas que quiserem trabalhar poderiam ir hoje, anotar na folha e lá na frente seria dado uma folga”, conta.

Agente patrimonial há mais de 1 ano, ele frisa que não está questionando a decisão da Prefeitura de Campo Grande e, sim, tentando entender o que será das escolas a partir de hoje.

“Queria uma resposta da prefeitura, quem vai cuidar dessas escolas? É difícil trabalhar a noite, o pessoal quer invadir. A gente tem curso e quem deu o curso foi a própria guarda. O que mais pressionou a Semed foi o sindicato”, destaca.

A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande na tarde desta segunda-feira, questionando se terão guardas municipais para fazer a segurança das escolas a partir de hoje. Além disso, a reportagem também questionou se os agentes patrimoniais serão incluídos no antigo Proinc.

Em nota, a prefeitura informou que os contratos foram encerrados dentro do prazo estabelecido. "Em relação à segurança e zelo junto aos patrimônios públicos, incluindo as unidades escolares, a mesma é mantida e intensificada pela Guarda Civil Metropolitana.

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