"Mal necessário", defende Marquinhos sobre adoção de novo Refis
Programa permite regularização de débitos entre setembro e outubro
A renegociação de dívidas com descontos, conforme o prefeito Marquinhos Trad (PSD), tem se tornado mal necessário a Campo Grande para a manutenção de investimentos diante de reduzidos repasses estaduais e a ausência dos federais. Assim, há busca de R$ 2,6 bilhões junto a contribuintes que tem deixado de cumprir suas obrigações fiscais com o município.
"Refis é um mal necessário, infelizmente, por mais que temos mostrado a população que os impostos estão sendo retornados em melhorias. Não é um estímulo a inadimplência", disse Trad, depois de inaugurar a primeira Clínica da Família no Nova Lima.
Citando a entrega de pavimentação e recapeamento de vias na região, o prefeito destacou que todos os investimentos realizados para o aniversário da Capital saíram dos cofres do município, ante o "tímido" apoio do governo estadual e o fechamento de portas em Brasília.
Em contrapartida, Trad admitiu que a renegociação pode auxiliar os contribuintes que ainda enfrentam dificuldades financeiras para quitar seus débitos em dia. "Uma pequena parte dos adimplentes ficam descontentes, mas que mal tem em ajudar as pessoas", questionou.
Oportunidade - Aprovado por vereadores na semana passada, o novo PPI (Programa de Pagamento Incentivado) permitirá descontos na atualização monetária, juros e multa sobre créditos tributários e não tributários renegociados nos meses de setembro e outubro.
Pagamentos à vista tem remissão de 90% no primeiro mês, ante 85% no segundo. Já no caso de parcelamento, respectivamente, este tem variação de 75% (seis parcelas) a 30% (doze parcelas) em setembro, com percentual reduzido 70% e 25% durante outubro.
Na avaliação do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, a arrecadação esperada é de R$ 25 milhões com o programa, metade do alcançado no ano passado. Ele relembrou que ficam de fora da renegociação somente as infrações de trânsito, de danos causados ao patrimônio e de natureza contratual, arrendamento ou alienação de imóveis.
