Refis é aprovado na Câmara com desconto ainda maior para devedores

Vereadores aumentaram, nesta quinta-feira (23), percentual de desconto para regularização de créditos tributários e não tributários de contribuintes com a Prefeitura de Campo Grande.

Na prática, o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) teve o reajuste de 10% sobre os descontos concedidos na atualização monetária, juros e multa de créditos tributários. Isso permitirá que pagamentos efetuados à vista em setembro tenham a remissão de 90%, ao invés dos 80% originais. Já os quitados no mês de outubro passam de 75% para 85%.

O texto inclui ainda uma diferença nos casos de parcelamento, conforme o mês de quitação. Assim, em setembro será aplicada a variação de 75% (seis parcelas) e 30% (doze parcelas), enquanto no mês seguinte esse percentual reduz para 70% e 25%, respectivamente.

João Rocha (PSDB), presidente da Casa de Leis, ressaltou que a medida foi pacificada com o Executivo antes de sua aprovação e que o desconto adicional "vem auxiliar o cidadão que passa por momentos de dificuldade". Tal ação encontrou unanimidade entre os legisladores.

Na avaliação do secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, a arrecadação esperada é de R$ 25 milhões com o programa, metade do alcançado no ano passado. Ele relembrou que ficam de fora da renegociação somente as infrações de trânsito, de danos causados ao patrimônio e de natureza contratual, arrendamento ou alienação de imóveis.