Aneel mantém mesma tarifa de energia em MS até o fim de abril
Índice médio de 8,9% já está em vigor desde ano passado e será mantido até apresentação de novo índice
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) manteve os índices em vigor de cobrança da tarifa de energia a 1,08 milhão de consumidores atendidos pela Energisa-MS, que abrange 74 municípios de MS. A decisão foi deliberada esta manhã, durante a 11ª Reunião Pública Ordinária de diretoria.
Com isso, o reajuste que entraria em vigor a partir do dia 8 de abril foi adiado, ainda sem data para ser fixado.
Até o dia 30 de abril deste ano, serão mantidos os índices em vigor desde abril de 2021, cálculo médio de 8,9%. Este percentual é derivado dos aumentos 7,28% para classe residencial, 8,27% para consumidores de baixa tensão (tipos de residenciais e outros, como comércio) e 10,69% para os de alta tensão (industriais).
Esta composição, válida até 30 de abril de 2022, foi solicitada pela concessionária e referendada pelo diretor-relator do processo, Sandoval de Araújo Feitosa Neto. Os demais diretores seguiram o voto da relatoria, mantendo os percentuais. Os novos índices ainda serão apresentados pela Energisa.
Na leitura da relatoria, não foi esclarecido os motivos de se optar em manter os índices em vigor e não apresentar o novo pedido de reajuste, que entraria em vigor já a partir de sexta-feira, 8 de abril.
Durante a votação, havia pedido de sustentação oral da concessionária, que foi negado. Feitosa avaliou que essa argumentação deve ser feita quando da votação do processo tarifário de reajuste anual, ainda a ser debatido pela Aneel.
Havia expectativa de que a votação do reajuste tarifário chegaria a 12% e não de 19% como era previsto. Isso porque a Justiça Federal atendeu ação da Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa/MS), que cobrou a incidência da bitributação sobre a conta de energia por parte da Fazenda Federal.
Com a decisão, será devolvido o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre a base do PIS e do Cofins, medida que ameniza em R$ 200 milhões o futuro reajuste da tarifa.
A atual cobrança da tarifa de energia gera faturamento de R$ 3,5 bilhões de reais, segundo dados apresentados pela Aneel durante a reunião.
Em nota, a Energisa-MS informou que pediu o adiamento do reajuste tarifário para "amenizar o impacto na conta de luz em virtude do término da bandeira de escassez hídrica, prevista para o fim deste mês". O reajuste de 2022 será definido pela Aneel nas próximas semanas.
(*) Matéria atualizada às 10h05 para acréscimo de nota da concessionária.
