Assomasul vai à Justiça para reaver R$ 1,2 bilhão e impedir isenção do IPI
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) vai impetrar na Justiça Federal, na próxima semana, ação declaratória de direitos contra o Governo Federal na tentativa bloquear, de forma definitiva, a política de isenção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) para os municípios.
Nos últimos cinco anos, nas 79 cidades de Mato Grosso do Sul, mais de R$ 1,2 bilhão foi descontado indevidamente por causa da isenção, conforme a entidade. Só em Campo Grande, deixaram de chegar ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) R$ 188 milhões.
O IPI é uma das principais fontes de arrecadação do FPM e a desoneração do imposto afeta diretamente os cofres.
De acordo com o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, a medida, adotada com frequência pelo Governo Federal, prejudica os municípios. “Quer fazer a política de desoneração, faça, mas sem prejudicar os municípios. Não sou contra as políticas para segurar o equilíbrio financeiro, mas o governo deve se utilizar do que se compete a União”, opinou Figueiredo.
Segundo ele, a Assomasul já estudava a possibilidade da ação há pelo menos seis meses. No entanto, o levantamento de dados e as contas dos municípios causaram a demora de abertura da ação.
“A nossa intenção é que seja definitivo. Queremos barrar essa medida. O Governo Federal toma essas ações para segurar a inflação. Tira o IPI de carros, da linha branca e vai tirando. Mas quer fazer, passe o seu chapéu”, disse.
O advogado tributário, Aires Gonçalves, responsável pela ação, chamou o programa de incentivo como "cortesia com chapéu alheio". "O Governo reduz o IPI e repassa a redução para os municípios. Determinados tributos são da União, mas alguns são partilhados. Nestes, o Governo não poderia mexer", explicou ele.
Na ação declaratória não estão incluídos todos os municípios.
