Atiradores dizem que decreto de Lula pode fechar 110 clubes e lojas em MS

Ficaram inviáveis as atividades das pessoas que possuem registro de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador) com o decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda-feira (2). A avaliação é da ANMP (Associação Nacional Movimento Pró-Armas), que classifica a medida como “politizada” e “antidemocrática” por se dar antes mesmo da posse de parlamentares interessados no tema.

Em Mato Grosso do Sul, a entidade estima impacto econômico negativo em mais de 110 estabelecimentos. O segmento abrange clubes de tiro e caça, estandes, armeiros, despachantes e instrutores.

A suspensão de registros, a restrição nas quantidades de armas e munições que podem ser adquiridas e a instituição de um grupo de trabalho para nova regulamentação vão acabar fazendo com que esses estabelecimentos fechem, na previsão do presidente da Pró-Armas e deputado federal eleito Marcos Pollon (PL).

“Considerando os prazos previstos no decreto, teremos aí cerca de 150 dias para que a discussão dessa regulamentação vá para o ministério. Por fim, vamos ter um ano de inatividade do setor, que vai morrer, porque vai ser extremamente prejudicado economicamente. Até lá o setor estará destruído. A gente está tentando participar desse debate desde sempre, mas o diálogo foi inviabilizado, isso é antidemocrático porque não tem abertura para o setor”, comenta Pollon.

Ele informou que vai buscar participar das discussões enquanto deputado federal e presidente da entidade, mas vê com desânimo os impactos imediatos do decreto.

“Vão fechar mais de 10 mil empresas no Brasil e isso vai impactar o PIB (Produto Interno Bruto). Tudo por revanchismo político. Sem falar na questão do esporte”, lamenta o deputado.

Diretor-geral do Zat Club Tiro, Caça e Estande em Campo Grande, o advogado Paulo Zarabatana também prevê o fim de muitos estabelecimentos e acredita que o tema foi politizado e as atividades ficam inviáveis.

Paulo explica que o número de munições e armas estabelecido pelo decreto torna impossível o uso para esporte e caça e algumas medidas ainda dificultam a defesa pessoal em residências e estabelecimentos.

“Por exemplo, um atirador que compete no Estado, dá cerca de 20 mil tiros por ano e o decreto limitou em 600 munições por pessoa. O foco é desarmar a população com viés político, de que arma gera insegurança, mas o decreto inviabiliza a defesa pessoal. Não é qualquer um que pode ter registro de CAC. Já existiam regras rigorosas. Até brinco que 11 em cada 10 não conseguem ter registro”, detalha Paulo.

Defensor da política de expansão do armamento, o deputado estadual Carlos Alberto David, o “Coronel David”, se manifestou sobre o tema, nesta terça-feira (3).

“Desarmar a população e deixar os bandidos livres para cometerem crimes é um retrocesso que não podemos admitir. Como especialista em segurança pública, vejo o quanto é temerário e sem sentido buscar o desarmamento do cidadão de bem. Até porque, para ter arma registrada no Brasil é preciso ter ficha limpa, profissão e endereço definidos”, disse Coronel David, em nota.

O deputado lembra que em 2005, 63% dos brasileiros votaram, por meio de plebiscito, a favor do comércio de armas no País.

"Apesar do aumento no número de CACs e clubes de tiro, todos os indicadores de mortes violentas apresentaram queda no Brasil nos últimos quatro anos", argumenta Coronel David.

Decreto - Em resumo, o decreto suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares; diminui drasticamente número de munições que podem ser adquiridas por pessoa e suspende a concessão de novos registros de clubes de tiro e de CACs.

Ficou instituído que um grupo de trabalho vai apresentar nova regulamentação para a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.