Bernal veta vereadores e cobrança da taxa de iluminação pública continua
A iluminação pública na Capital é, novamente, tema de discussão entre a Prefeitura de Campo Grande e a Câmara Municipal de Vereadores. Desta vez, o Prefeito Alcides Bernal decidiu vetar o Projeto de Lei Complementar nº 499/16 do legislativo, que previa a suspensão por seis meses da cobrança o custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Conforme publicação do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta terça-feira, 28, a aprovação do projeto pelos vereadores contém vícios de inconstitucionalidade e extrapolam a competência do legislativo, pois a medida só poderia ser executada pelo Poder Executivo Municipal. Segundo a prefeitura, o projeto de lei complementar aprovado pelo legislativo municipal, também apresenta vício de legalidade ao conceder benefício fiscal por 180 dias aos contribuintes da COSIP em ano eleitoral.
“O serviço de iluminação pública não compreende somente a substituição de lâmpadas, mas a instalação, manutenção, melhoramentos e expansão da rede de iluminação pública, além de outras atividades correlatas. No custo da prestação desse serviço que é essencial para a população incluem-se as despesas com estudos, projetos, fiscalização, administração, execução, financiamento, além de outros serviços técnicos, bem como as despesas com máquinas, equipamentos, demais elementos e gastos necessários à realização do referido serviço. Portanto, suspender a cobrança da COSIP implica em redução de receita, afetando as finanças públicas, os investimentos na iluminação e expansão da rede de iluminação pública e prejudicando o serviço prestado à população”, diz trecho publicado no diário oficial.
Projeto - Acontece que no mês passado, a câmara municipal aprovou proposta de interromper por 180 dias essa cobrança, motivada pela falta de investimentos no setor. De acordo com apresentação de contas do município, o setor retém R$ 53 milhões acumulados da cobrança de iluminação pública, enquanto isso, o cenário da cidade mostra a falta de manuntenção: Postes em funcionamento durante o dia, enquanto há ruas sem iluminação pública, lâmpadas queimadas e ainda de mercúrio.
A prefeitura foi questionada, mas em audiência pública promovida pelo Ministério Público, foi informado que a verba seria utilizada com a compra de lâmpadas de Led. No mês passado ainda, a secretaria de finanças informou que neste no mês de junho seria realizada a licitação do item, o que ainda não ocorreu.
De acordo com o secretário de Finanças do município, Disnei Fernandes, o valor de R$ 53 milhões se trata de uma poupança para que o município execute um projeto de iluminação na Capital. “O valor não está parado, ele faz parte de um montante para um projeto, mas a partir de julho vamos começar a executar”, explicou.
O projeto prevê a realização da manutenção e Implantação de Iluminação Pública, aproximadamente R$ 26 milhões; Construção de Iluminação Ornamental em 19 vias, o que custará R$ 7 milhões; Revitalização de Avenidas com LED em 4 vias e ciclovia Duque de Caxias, mais R$ 2,6 milhões; Modernização de luminárias, cerca de R$ 4 milhões; Revitalização de Praças com LED em 114 praças, mais R$ 8 milhões. E ainda R$ 26 milhões em manutenção nos 9 pontos da cidade.
