Bolsonaro sanciona socorro a estados e municípios com vetos; MS terá 1,1 bilhão
Do total, MS ficará com R$ 702 milhões e municípios do Estado vão dividir R$ 461 milhões; presidente vetou aumento a servidores
A lei que trata do socorro financeiro a estados e municípios foi sancionada e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. O pacote total de ajuda chega a R$ 125 bilhões e, deste total, R$ 60 bilhões serão em repasse direto a estados e municípios para enfrentamento do novo coronavírus (covid-19).
O governo de Mato Grosso do Sul ficou com R$ 702 milhões do total, sendo R$ 622 milhões para livre aplicação e R$ 80 milhões exclusivos para a saúde pública. No rateio nacional, os municípios sul-mato-grossenses ficaram com R$ 461 milhões do bolo, sendo R$ 40 milhões específicos para a saúde pública e R$ 421 milhões para livre aplicação. Ao todo, a fatia de MS do pacote de socorro financeiro é de R$ 1,16 bilhão.
O governador de MS, Reinaldo Azambuja, disse que esse recurso irá garantir o pagamento de salários e dos contratos com fornecedores, principalmente, nas questões relacionadas à saúde, “setor prioritário em MS”, avaliou.
Vetos - Conforme já havia sido anunciado, o presidente vetou o trecho da lei que liberava reajuste de salários para algumas categorias e, assim, os funcionários públicos ficarão sem aumento até o fim de 2021, veto que atendeu apelo do ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com Bolsonaro, na mensagem do veto, o dispositivo aprovado "viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada". "A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal", escreveu.
A suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União era contrapartida exigida por Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar os efeitos do coronavírus.
Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 também ficam proibidos concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.
Além do aumento a servidores e concursos públicos, Bolsonaro também vetou o artigo que proibia a União de executar garantias e contragarantias em caso de inadimplência dos estados e municípios com bancos em 2020.
Outro ponto que caiu foi o que previa a suspensão das parcelas relativas aos pagamentos dos financiamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência. Governo afirma que o parágrafo é inconstitucional, porque o prazo suspenderia o limite de 60 meses.
O Congresso agora pode manter ou derrubar os vetos de Bolsonaro. Porém, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores.
Prefeitos e governadores tinham pressa em razão da queda de arrecadação provocada pela retração econômica. O distanciamento social tem afetado as atividades.
A versão final do texto foi aprovada pelo Senado em 6 de maio.
