Capital tem até agosto para recorrer do índice de ICMS, o menor desde 1989
A Prefeitura de Campo Grande tem até o início de agosto para recorrer do IPM (Índice de Participação dos Municípios) provisório, o menor valor desde 1989. O índice, usado no cálculo para o rateio de parte da receita do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) do exercício de 2018, será definido no fim deste ano.
O município estima perda de R$ 54 milhões, caso o IPM permaneça em 18,6150, como estipulado, provisoriamente, pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).
Na comparação com os anos imediatamente anteriores, este índice só supera o de 1989, que foi de 15,9224. No entanto, conforme enfatiza o governo estadual, o município pode entrar com recurso no prazo de 30 dias, contados da publicação do IPM provisório (dia 7 de julho) – ou seja, esse período se encerra dia 7 de agosto.
“Segundo o Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, como ocorre todos os anos, a Sefaz publica um índice de rateio provisório, que após análises dos recursos apresentados pelos municípios é publicado os índices definitivos que serão aplicados em 2018”, informou a assessoria de imprensa do governo estadual.
Do total da arrecadação de ICMS, o Estado destina 25% aos municípios, conforme índices definidos pela Sefaz (Secretaria de Fazenda). Para essa definição, a secretaria considera a receita própria, a área e o total de eleitores do município, além do chamado índice ecológico. O cálculo desse último item leva em conta a existência de unidades de conservação e de terras indígenas, além do manejo de recursos sólidos.
Além de Campo Grande, outros 24 municípios estão com os índices provisórios do ICMS menores que os definitivos, aplicados neste ano. Esses municípios são os seguintes: Água Clara, Alcinópolis, Batayporã, Bodoquena, Brasilândia, Cassilândia, Corguinho, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Iguatemi, Jateí, Ladário, Naviraí, Nova Andradina, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Negro, São Gabriel do Oeste, Selvíria e Terenos.
