CCR quer rediscutir contrato de duplicação da BR-163 com a União
Com expectativa de 90% da duplicação até 2019, concessionária só chegou a 3% até agora
Durante audiência pública na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (16) o diretor-presidente da CCR MSVia Roberto Calixto esclareceu sobre a demora de obra na BR-163 e afirmou intenção de rediscutir o contrato de operação, reforma e duplicação da rodovia em Mato Grosso do Sul. Com expectativa de atingir 90% da obra até 2019, a concessionária só chegou a 3% até agora. Participam do evento deputados estaduais, senadores e secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli.
O contrato determina a reforma e duplicação de 845,4 km da rodovia. Até agora, foram realizadas obras em 150 km e a expectativa inicial era de que 90% do combinado estivesse pronto até 2019.
Calixto explicou que, quando assinou o contrato em 2013, a economia do país era outra
com PIB de 4% ao ano, inflação controlada e previsão de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiasse 80% do projeto. Porém, nos próximos anos, por exemplo, em 2016, o PIB caiu para -3,5%, a inflação saiu do controle e o BNDES financiou, apenas, 40% do projeto. Além de um ano de atraso em função de licenças ambientais.
O diretor-presidente lembrou que a situação da economia interfere no número de pedágios, segundo ele, uma perda de 40% dos veículos. “Na época a expectativa era que várias rodovias, como a BR-262 e 364 passassem por concessões e também recebessem postos de pedágio. Mas hoje, é só a BR-163, dessa forma os motorista buscas rotas alternativas para não pagarem pedágio”, disse.
O pedágio em 2012 era de R$ 4,38 e hoje é cobrado em média R$ 6,58. Ainda durante a audiência, Roberto pontuou o aumentou em 80% dos custos do asfalto e, que antes, a expectativa era de trabalhar com três equipes ao mesmo tempo. No entanto, a concessionária trabalha, atualmente com uma equipe, em função das questões econômicas e de licenças ambientais, que autorizam os trabalhos somente em alguns trechos.
O investimento, hoje, é de R$ 1.819,708,00 bilhão, sendo R$ 841.095,00 milhões financiados pelo BNDES e R$ 783.000,00 milhões dos próprios acionistas da CCR MSVia. Calixto reiterou que a expectativa era de que o banco financiasse 80%, e não que o investimento da empresa fosse quase a metade.
Medidas - O Governo Federal reconheceu que necessitaria de mais mudanças no contrato e, que a primeira medida seria a relicitação. Outro ponto destacado era da ampliação do prazo de investimentos para 14 anos. No entanto, o aumento do prazo foi expirado porque a medida não se tornou lei, e a questão da relicitação não foi regulamentada.
A concessionária ressalta o interesse de rediscutir todo o contrato com o Governo Federal para que ele seja viável financeiramente e tecnicamente.
O que já foi feito? A concessionária já fez 500 km de restauração de rodovia, 17 bases operacionais, já instalou 470 câmeras pela extensão, 389 km de fibra ótica, realizou 500 mil atendimentos nas rodovias, entre eles nove partos, além da geração de 4 mil empregos. Atualmente, a empresa permanecem com 1,2 mil funcionários.
