Com menos R$ 2,5 milhões em ICMS, Capital tem a pior queda em 10 anos
Titular da Sefin afirma que índice de participação da Capital vem caindo há dez anos, mesmo diante do peso da cidade na economia de MS, e propõe compensações
A redução no índice de participação de Campo Grande na partilha do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com os outros 78 municípios de Mato Grosso do Sul deve tirar, mensalmente, R$ 2,5 milhões dos cofres municipais e forçar “sacrifícios” em gastos com pessoal, custeio e investimentos. O alerta partiu do secretário municipal de Finanças da Capital, Pedro Pedrossian Neto, ao apontar que, com a nova queda, a participação do município no rateio será a pior em dez anos.
No fim de 2017, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) divulgou os novos índices para divisão da cota-parte do ICMS entre as prefeituras do Estado –que têm direito a 25% de todo o tributo arrecadado. Os critérios do rateio consideram fatores como população, área territorial e existência de áreas de preservação ambiental, entre outros, além da arrecadação própria e movimentação econômica.
Maior município do Estado, com cerca de 870 mil habitantes –um terço dos 2,6 milhões de sul-mato-grossenses–, Campo Grande tinha direito, em 2010, a 24,2% do bolo do ICMS. Em 2018, esse percentual foi de 21,21%. Para este ano, o percentual será de 20,17%. Em números absolutos, isso representou um repasse de R$ 29,4 milhões do imposto até esta terça-feira (22). Com o percentual de 2010, seriam R$ 35,6 milhões –em um ano, a diferença de R$ 6,2 milhões representaria recursos de R$ 72 milhões.
“Na realidade seria muito pior, porque o índice provisório era de cerca de 19%, mas fizemos a impugnação e terminou neste valor”, explicou Pedro Pedrossian Neto, secretário municipal de Finanças e Planejamento da Capital, ao contestar os dados da Sefaz para fixação dos índices, uma vez que a cidade é a mais populosa e segue como principal polo econômico do Estado.
“A percepção da realidade é que Campo Grande continua tendo a mesma importância no contexto do Estado sobre tudo o que temos: um terço da população, padrão de vida, circulação de bens, somos o principal centro consumidor, que gera ICMS, e de distribuição de bens e serviços”, afirma. “Não é pior que a média do Estado e, por isso, o índice de ICMS deveria ser de 30%, não de 20%”, prosseguiu, considerando o percentual atual “um contrassenso”.
Compensação – Como o índice de rateio é dinâmico, anualmente há municípios que ganham e outros que perdem ICMS –a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) apontou que, em 2019, a Capital e mais 23 cidades tiveram percentuais menores, enquanto para 55 o repasse será maior.
“Supostamente a evolução das outras cidades tem sido maior, mas quando você olha as variações dos números, elas parecem distantes da movimentação que vemos no setor real, no comércio. Não vemos o resto do Estado crescendo mais do que Campo Grande”, destacou o secretário.
A redução na Capital vem ocorrendo desde 2010. Na comparação com aquele ano, os repasses de 2019 são R$ 6,2 milhões inferiores. Em relação ao ano passado, a diferença chega a R$ 2,5 milhões. “O que estamos fazendo para contrapor isso é tentar a redução do dispêndio. Isso vai ser tanto em pessoal, no custeio como no investimento. Campo Grande será certamente sacrificada com essa redução de receitas do ICMS”, previu.
Pedrossian Neto afirma que, do ponto de vista administrativo, a Prefeitura da Capital fez o que estava ao seu alcance, resultando na discreta melhora no índice. Contudo, a fim de conter os problemas causados com a partilha, podem ser solicitados junto ao governo estadual “alguma compensação em termos de investimentos e repasses para contrabalançar a perda do ICMS”.
“Por exemplo, o governo poderia aumentar o repasse para custeio na saúde, já que Campo Grande é o pilar que sustenta o setor no Estado. Qualquer um com um problema mais grave é trazido para cá, para a Santa Casa, e quem paga é a prefeitura, pois a cidade tem gestão plena”, sugeriu. “Tudo pode ser compensado de acordo com a parceria que firmarmos com o governo do Estado. Lógico que seria melhor um ICMS mais robusto, como acreditamos, mas isso pode ser mitigado em ações compensatórias por meio de repasses ou investimentos”.
