Concessão trará maior controle à hidrovia, segundo técnicos

As preocupações ambientais e a relevância para incrementar o transporte de produtos foram os temas centrais da audiência pública realizada para discutir a concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná. Representando o Governo do Estado no debate conduzido esta manhã (6) pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), em Brasília, o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, considerou que o modelo, entregando a condução ao setor privado, mas com monitoramento permanente, permitirá maior controle ambiental do uso do rio.

Verruck fez uma série de considerações sobre a concessão da hidrovia. Sobre os aspectos ambientais, citou o uso da BR-262 por caminhões para escoamento de minérios que causam acidentes e morte de bichos, o que deve ser reduzido com o transporte fluvial, além de a concessão possibilitar o controle ambiental permanente do Pantanal, com serviços de monitoramento e avaliação, além dos licenciamentos. Citou, ainda, a importância de o Rio Paraguai retomar importância que já teve, “nos primórdios”, para a integração latino-americana. Ele diz que não se trata somente de transporte de cargas, mas relações comerciais entre países.

Ambientalistas também falaram na audiência. Leonardo Pereira Gomes, do SOS Pantanal, manifestou preocupação com eventuais necessidades futuras de derrocamento – retirada de rochas - por serem essenciais para o fluxo do rio e o equilíbrio ecológico do bioma Pantanal, em especial com o chamado Tramo Norte - de Corumbá rumo ao Mato Grosso. Esse trecho não consta na concessão, que envolve o Tramo Sul, de Corumbá à cabeceira do Apa, com 600 quilômetros.

Ele defendeu estudos sobre essa área de influência e a participação de técnicos no comitê que avaliará as hipóteses de dragagem no leito do rio, previsto na minuta do edital de licitação, com a participação dos municípios. O engenheiro florestal Mauro César Barbosa foi na mesma linha, apontando a existência de muitos estudos ao longo de décadas e que a presença de pesquisadores poderia trazer mais confiança para as decisões sobre intervenções no leito do rio.

O projeto de concessão é acompanhado de estudos. Há previsão de dragagens a cada 49 quilômetros, ainda a serem mais analisadas sobre possíveis impactos. Técnicos da Antaq fizeram detalhamento do projeto de concessão e também responderam a questionamentos. Uma das informações é a previsão é de dragagem de 1 milhão de m³ de resíduos ao ano para manutenção. Nos portos marítimos do País, a dragagem chega a 4 milhões de m³. As dragagens exigirão licenciamento ambiental.

A equipe apontou que a intenção é haver o mínimo de intervenção, com o monitoramento ambiental da hidrovia recebendo cerca de 17% dos valores anuais do concessionário nas despesas do serviço.

Emprego e renda – O secretário de Desenvolvimento Sustentável de Corumbá, Odilon Rodrigues Silva, foi à audiência expor as expectativas locais com a ampliação da navegação no Rio Paraguai. A concessão prevê o repasse ao setor privado a exploração desde o Canal do Tamengo, que fica na cidade. Segundo disse, haverá incremento na economia local, com geração de emprego e renda.

Também de Corumbá, Roberto Crisóstomo, do Sindicato dos Aquaviários, lembrou do trabalho ao longo dos anos, navegando de Cáceres à Argentina, e defendeu investimentos para a ampliação do transporte na hidrovia. Citou o afundamento de barcaça em 2009 por colisão em pedras no Rio Paraguai, sendo a manutenção do canal uma necessidade, e apontou que a ampliação da navegação beneficiária o Mercosul.

Da Bolívia, Bismark Rosales Cossio, gerente do Puerto Jennefer, em Santa Cruz de La Sierra, apontou que o País “precisa muito” da hidrovia para escoar e receber produtos e conseguir competitividade, já que não tem acesso ao mar e sua logística encarece o preço da produção. A Bolívia encontra-se a 3 mil quilômetros do Oceano Atlântico e 2,2 mil do Pacífico, mencionou. O país vizinho vai fazer ainda este mês um debate sobre a concessão da hidrovia e a relevância econômica. Há, ainda, preocupação com o abastecimento de água a cidades bolivianas, por cursos d’água da região e a interferência de dragagens no Canal.

Vários representantes de empresas e consultorias pediram detalhamento de aspectos comerciais e técnicos do contrato e da Marinha veio pedido de explicações sobre os planos de navegação e o que pode impactar no trabalho da instituição, que faz o monitoramento do rio. Representantes de seguradoras que atuam na navegação também participaram da audiência para avaliar riscos do negócio.

Eventos climáticos e barcaças grandes – O procurador da República Marco Antônio Almeida defendeu que era preciso aprofundar os estudos sobre os impactos dos eventos climáticos extremos, como a estiagem prolongada e ondas de calor do ano passado, que reduzem o volume de água do rio e impedem a navegação, a exemplo do que foi necessário em períodos de 2024. Citou que os levantamentos devem detalhar os efeitos do aumento do transporte de 9 para 30 milhões de toneladas a ser alcançado em alguns anos de concessão. Ele também argumentou que era preciso dar mais atenção às expectativas e demandas de ribeirinhos que vivem ao longo das margens do Rio Paraguai.

A pesquisadora Débora Calheiros apontou que mantém estudos de hidrologia e ecologia no Pantanal desde os anos 90 e defendeu que as intervenções deveriam ser simples, emendando que as barcaças é que devem se adaptar às condições do rio e não o contrário, citando que empresas passaram a adquirir unidades maiores e motores mais potentes. Tanto a pesquisadora quanto o procurador lamentaram a aposta principal na hidrovia quando a região é servida por malha ferroviária, que deixou de ser operada pela empresa responsável da concessão e não há perspectiva de retomada.

As manifestações apresentadas hoje serão analisadas junto com questionamentos e sugestões a serem enviados até o dia 23 na consulta pública no site da Antaq. A partir dali será definido o texto final para conduzir o processo de concessão.

A expectativa da União é levar o projeto à B3, da Bolsa de Valores de São Paulo, até o final do ano. A intenção do Governo Federal é fazer o repasse ao setor privado 6 hidrovias, que envolvem rios hoje utilizados sem um órgão central de administração, incluindo o Amazonas, Madeira e Tocantins.

No caso da Hidrovia Paraguai Paraná, a previsão é de contrato de 15 anos, podendo ser estendido a 30, explorando trecho de 600km, entre o Canal do Tamengo e a foz do Rio, em Porto Murtinho. Pelos estudos iniciais, haverá monitoramento em tempo real do tráfego de embarcações e das condições do rio.

A seleção, por leilão, será pela oferta do menor pelo transporte, começando R$ 1,27 por tonelada. O projeto de concessão prevê investimento de R$ 63,9 milhões em infraestrutura e segurança da navegação nos primeiros cinco anos de operação.

Em sua fala na audiência desta manhã, Verruck comparou que hoje o Paraguai é um rio navegável amplamente utilizado para transporte de produtos, conforme as demandas empresariais - principalmente minérios, soja e combustíveis seguem em embarcações - sem a existência de um controle central, o que será disciplinado com a transformação em uma hidrovia, com concessão a uma empresa, ponto que destaca ser positivo para evitar danos ambientais.