Desvio de finalidade embargaria venda da UFN3 para Acron, diz senadora

Caso a venda da UFN3 (Unidade de Fertilizantes Hidrogenados III), de Três Lagoas, fosse efetivada para a empresa russa Acron, o contrato poderia ser embargado judicialmente por desvio de finalidade, segundo avaliação da senadora Simone Tebet (MDB-MS). “Era ganhar e não levar”, disse, em entrevista hoje.

A negociação da Petrobras com a empresa russa Acron fracassou depois que a empresa apresentou plano de negócio em que transformava a estrutura apenas em misturadora de fertilizantes, abandonado o plano inicial da implantação de indústria, com capacidade de produção diária de 3,6 mil toneladas ureia e 2,2 mil toneladas de amônia.

Segundo a senadora, o edital já estava irregular, justamente por não constar obrigação de finalizar a indústria de fertilizantes, o que configuraria o desvio de finalidade. A brecha foi confirmada em reunião com a Petrobras, segundo a parlamentar.

Como misturadora, o plano inicial de gerar de 800 a 1 mil empregos diretos em Três Lagoas também seria alterado, reduzindo essa previsão de 50 a 100 empregos.

A empresa também poderia utilizar parte da estrutura como misturadora e desmobilizar o equipamento restante. “Eles poderiam pegar o que era caro e moderno e mandar para a Rússia”, explicou.

Segundo a senadora, o governo de MS e a prefeitura de Três Lagoas tomaram a decisão correta ao suspenderem os benefícios fiscais e a prorrogação da doação da área se o novo plano fosse adotado pela Acron. Sem o aval das administrações locais, a negociação com a Petrobras foi encerrada.

Em nota, a Petobras informou que o novo edital deve ser lançado e junho e a senadora informou que já há empresas interessadas na negociação, entre elas, duas petroquímicas brasileiras.

Em março, Simone pediu questionou a Petrobras sobre a venda da UFN3 para a Acron, que iria transformar a estrutura apenas em misturadora. A resposta da estatal veio lacrada, de foram sigilosa e somente poderia ser de conhecimento da senadora. Se divulgasse o conteúdo, poderia incorrer em crime e ser questionada no Conselho de Ética.

Simone disse que o documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que seja devolvido ao ministério, com pedido para que seja reenviado de forma pública.

A rentabilidade é garantida, de acordo com a senadora, já que a unidade irá dobrar a produção de nitrogenados no Brasil, tendo como consequência direta o aumento na produção da safra. “O que está em jogo aí é comida mais barata na mesa”.

Indústria – O megaempreendimento avaliado em cerca de R$ 3 bilhões teve a sua construção iniciada em setembro de 2011, sendo interrompida em dezembro de 2014, quando o projeto já estava cerca de 81% executado.

Se concluída, a unidade terá capacidade projetada de produção diária de 3,6 mil toneladas ureia e 2,2 mil toneladas de amônia.

Em 2019, a Acron já estava interessada em comprar a UFN3, mas naquele ano, as negociações foram encerradas em novembro, sem que fosse possível fechar a venda.

No dia 4 de fevereiro, o andamento da negociação entre Acron e Petrobras foi anunciada pelo governo de MS. Ontem, a estatal divulgou que a compra não foi efetivada, por conta da mudança do plano de negócios e negativa do governo e da prefeitura em manter os benefícios concedidos para instalação da indústria.