Divergências aumentam incertezas sobre a reforma no marco do gás natural
Revogação de competência dos estados para definir teto de mercado livre é principal polêmica.
Com o período eleitoral cada vez mais próximo, aumentam as incertezas do Governo Federal sobre a aprovação da reforma no marco regulatório do gás natural. O Executivo ainda não obteve consenso dos agentes do mercado sobre pontos mais polêmicos, mas mantém a intenção de que as propostas sejam votadas até maio, já que as campanhas devem esvaziar a pauta do congresso.
Segundo o jornal Valor Econômico, um dos principais entraves está na regulação do chamado mercado livre, ou seja, o seleto grupo que pode escolher seus próprios fornecedores.
Atualmente, cada estado define os valores mínimos para que os consumidores possam se enquadrar nessa categoria. Quem não atinge esse teto normalmente é obrigado a fazer negócio com a concessionária local.
Para fazer parte desse mercado livre em Mato Grosso do Sul, o governo exige consumo de pelo menos 150 mil metros cúbicos de gás por dia, no caso das indústrias; 500 mil metros cúbicos por dia para as termelétricas e um milhão de metros cúbicos diários para os usuários de gás natural para matéria-prima e petroquímicos.
Todos esses limites estão previstos na Portaria 103, de 17 de dezembro de 2013, publicada pela Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos).
A reforma proposta pelo Governo Federal tira dos estados o direito de legislar sobre o mercado livre e joga essa competência para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível). Essa medida atende aos interesses dos clientes do gás natural, já que em alguns estados os limites para se tornar cliente livre são altos. Porém, ela desagrada os governos estaduais.
Segundo informações do Valor Econômico, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um ofício junto com estados da região sul do país pedindo sua intervenção de modo a barrar esse item da proposta.
Maia, por sua vez, pediu que os interlocutores do mercado tentassem chegar a um consenso, já que também há divergências em relação à regulação do acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento, unidades de processamento e terminais de gás natural liquefeito. Enquanto as petroleiras defendem o acesso negociado, alguns governos estaduais são favoráveis ao acesso obrigatório, desde que haja capacidade disponível.
Analistas ouvidos pelo Valor acreditam que seja melhor esperar um novo ambiente para discussão para não correr o risco de regredir nesse assunto, já que o clima sobre a reforma ainda é de incertezas.
