Em 10 dias, prefeitura prevê arrecadar R$ 2 milhões em IPTU atrasado
Depois de alcançar a meta de arrecadar R$ 40 milhões em impostos atrasados, a prefeitura de Campo Grande acumulou, até ontem (9), R$ 43 milhões em IPTUs (Imposto Predial Territorial Urbano) graças ao PPI (Programa de Pagamento Incentivado), segundo o secretário de Receita do município, Ricardo Vieira Dias.
A estimativa, ainda de acordo com Dias, é que até o final do programa, os cofres públicos recebam R$ 45 milhões. "Com essa arrecadação, damos os primeiros passos para que Campo Grande inicie o próximo ano com as contas positivas, em dia. Estamos colocando a casa em ordem", afirma o secretário.
Segundo Dias, não haverá prorrogação no prazo do programa, inclusive por causa da proximidade das datas festivas de final de ano. "Não existe a possibilidade de que o PPI seja prorrogado", completou. "Quem não finalizar 2014 com as contas de IPTU em dia com a prefeitura não vai poder aproveitar os descontos do imposto em 2015", finaliza.
Meta - No começo da segunda quinzena do mês passado, os contribuintes haviam pago R$ 40 milhões em impostos atrasados, meta de arrecadação que a prefeitura esperava atingir até o fim da campanha.
O PPI abrange débitos referentes ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) da construção civil, ITBI, contribuição de melhoria e as multas por infração à legislação ambiental, código de polícia administrativa, vigilância sanitária e legislação urbanística.
Descontos - Com o programa, o contribuinte que já tenha feito um parcelamento ou reparcelamento de dívidas pode aderir, dessa forma, quem fizer opção até o dia 23 de dezembro, o desconto na quitação à vista será de 20%.
Para parcelar pagamentos em até quatro vezes de débitos vencidos até 31 de dezembro 2013, o contribuinte recebe isenção de 60% da atualização monetária e dos juros de mora, desconto de 75% do valor total da multa ou infração administrativa, entrada e mais uma parcela.
Se o desejo é parcelar em até 12 meses, o programa concede 50% de desconto dos juros de mora e 60% de desconto da multa de infração, se houver.
