Empresários têm até hoje para aderir ao Supersimples e pagar menos tributos

O prazo está quase esgotado. Empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano podem aderir ao Simples Nacional, ou Supersimples, até hoje (30). O programa, que possibilita o pagamento de até oito tributos federais através de apenas uma guia, gerando redução nas cobranças, oferece vários benefícios e facilidades ao micro e pequeno empreendedor.

Segundo o contador Francisco Pereira Gonçalves, presidente do Sescon/MS (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul), a vida burocrática da empresa se torna mais fácil ao aderir ao Simples. "Além da economia tributária, a empresa tem acesso a uma série de facilidades relativas a burocracias, principalmente em relação à sua vida previdenciária", contextualiza.

Facilidade - "Regularmente, as empresas precisam submeter documentações à Receita Federal, por exemplo. Por outro lado, caso estejam enquadrada no Simples, ficam livres ou tem essas burocracias suavizadas", explica Gonçalves.

Para quem foi excluído do programa pela Receita Federal ou quer aderir ao benefício, é preciso acessar o site da receita: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/Servicos/Grupo.aspx?grp=4. Pelo endereço é possível solicitar a adesão, acompanhar o andamento e o resultado final do pedido.

No entanto, empresas que estão irregulares com obrigações tributárias devem regularizar a situação para conseguirem aderir. "Se a empresa não pagou o ICMS e, por isso, está em débito com o Estado, essa dívida é comunicada à Receita. Portanto, se esse empresário não regularizar a situação, a empresa pode ser excluída do Simples ou, então, não conseguir aderir", amplia Gonçalves.

"Sendo assim, não é só o não pagamento da guia única gerada pela Receita que pode levar ao desenquadramento da empresa. O não cumprimento das obrigações frequentes, como o recolhimento de impostos do Município ou do Estado, podem deixar a empresa de fora do Simples", analisa. Quem ainda não aderiu precisa seguir os seguintes passos.

Confira as dicas oferecidas pelo presidente do Sescon/MS:

- Acessar o site da Receita Federal e solicitar o enquandramento da empresa no programa

- Ficar atento aos caminhos que o contador precisa seguir e que são oferecidos na solicitação

- Gerar extrato que informa real situação fiscal da empresa, indicando se ela está apta para aderir ao Simples, ou se consta alguma pendência

- Com o extrato, ir até os órgãos listados para resolver os problemas pendentes, pagando tributos em atrasos e regularizando situação fiscal da empresa

- Voltar ao site da Receita para atualizar a situação

- Encaminhar solicitação de enquadramento no Simples, que será analisada pela Receita

"Mas vale lembrar que existem problemas fiscais, pendências, que o empresário não conseguirá resolver em tempo de solicitar o enquadramento do Simples, já que o prazo encerra hoje. Por isso, é fundamental não deixar para última hora", orienta Gonçalves.