Encontro de contas entre Tesouro e Ageprev cria "falso" aumento de receita
Agência recebeu R$ 205 milhões do caixa estadual e devolveu R$ 208 milhões em IR retido dos pensionistas e aposentados
Resolução da Secretaria de Fazenda, que saiu na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado, torna pública a Receita Corrente Líquida relativa ao mês de junho de 2019. Um primeiro olhar no documento vai dar a impressão, falsa, de crescimento na entrada de dinheiro no tesouro estadual no mês passado. O valor total que aparece é de R$ 1 bilhão, contra R$ 883,3 milhões em maio.
Na prática, porém, o montante que entrou de verdade no caixa é próximo dos valores médios dos meses anteriores, na casa dos R$ 800 milhões. O secretário de Fazenda, Felipe Matos, explica que a justificativa para esse acréscimo “ilusório” é simples: houve uma espécie de encontro de contas entre o Tesouro do Estado e a Ageprev (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul).
Da parte do Tesouro, havia dívida referente ao repasse de valores para cobrir o deficit mensal da previdência, da ordem de R$ 600 milhões no ano passado. Do outro lado, a Ageprev não estava transferindo aos cofres do Estado os valores retidos na fonte a título de Imposto de Renda dos pensionistas e aposentados. Por lei, o dinheiro que é recolhido dos servidores tem de ir para o cofre estadual.
O débito do governo era de R$ 205 milhões, relativo a 12 meses de repasses feitos a menor para o pagamento dos inativos. Esse valor foi pago à Ageprev em junho, explica Matos. A agência, então, devolveu o dinheiro referente ao IR, transferindo os R$ 205 milhões e ainda mais R$ 3 milhões.
Como o relatório mensal da receita só considera o que entrou no caixa, a saída do valor para a Ageprev não aparece. Ela só vai ser vista quando for divulgado o balanço quadrimestral, com receitas e despesas. “O nosso cuidado é em não criar uma falsa ilusão de que esse valor a mais de fato existe”, afirma Felipe Matos.
Números – O secretário observa que, ao olhar a tabela da receita corrente líquida pormenorizada, é possível perceber o mesmo comportamento de sempre para a arrecadação de tributos estaduais. O ICMS, por exemplo, continua na casa dos R$ 700 milhões.
Só o Imposto de Renda tem crescimento vertiginoso. Nos cinco meses anteriores varia de R$ 45 milhões até 65 milhões e, em junho, foram R$ 255 milhões. O acréscimo representa exatamente o valor do encontro de contas feito com a Ageprev e o Tesouro.
Mal comparando, concordou o secretário, é como se alguém que tivesse devendo o limite do banco cobrisse o rombo.
A publicação do relatório sobre a receita corrente líquida é uma obrigatoriedade da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A mesma lei determina que quadrimestralmente, seja divulgado documento informando tanto as receitas quanto as despesas. O relatório mais recente foi publicado em abril. O próximo sai em agosto.
