Estudo do IBGE aponta que 35,4% dos municípios de MS não têm Plano Diretor
Lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade e que organiza o crescimento e funcionando do município, o Plano Diretor não existe em 35,4% dos municípios de Mato Grosso do Sul. O levantamento é do IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística), que investigou as 79 cidades do Estado entre os meses de março de novembro de 2013.
Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 33 têm Plano Diretor em ação e 18 em elaboração. O estudo não detalha quais são os que estão adequados à Lei Federal nº 10.257, de 2001, conhecida como o Estatuto da Cidade, que diz como deve ser feita a política urbana em todo o Brasil e definiu que o Plano Diretor é o conjunto de regras de cada cidade.
Campo Grande é uma das localidades de MS que está adequada às normas. O Plano Diretor da Capital foi instituído em 6 de outubro de 2006, por meio da Lei Complementar nº 94/06, sancionada pelo então prefeito Nelson Trad Filho (PMDB).
Apenas 28 cidades do Estado, o que representa 35,4% dos municípios, não possuem o Plano Diretor. O fato pode não ir contra a lei, uma vez que o Estatuto da cidade prevê que o plano seja aplicado a municípios que têm mais de 20 mil habitantes; fazem parte de regiões metropolitanas; são turísticos; ou que tenham grandes obras que colocam o meio ambiente em risco.
Munic 2013 – Os dados do IBGE fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, a Munic 2013, que apresenta dados relativos à gestão e à estrutura dos municípios, a partir da coleta de informações sobre sete temas, contemplando questões relacionadas ao perfil dos gestores municipais, recursos humanos, legislação e instrumentos do planejamento.
A pesquisa chegou a 11ª edição investigando todos os 5.570 municípios brasileiros – 79 sul-mato-grossenses. As informações foram adquiridas com as prefeituras e seus setores.
